Campus Universitário De Pontes E Lacerda Departamento De Direito

ESTADO DE MATO GROSSO[pic 1][pic 2][pic 3]

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA

DEPARTAMENTO DE DIREITO

Acadêmico(a):

Ana Paula Murtinho Santana Coelho

Curso:

Bacharelado em Direito

Disciplina:

Direito Constitucional

Professora:

Sara de Araujo de Pessoa

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Em 1987, durante o processo de elaboração da Constituição brasileira, Bernardo Cabral apresentou seu primeiro projeto com 305 artigos permanentes e 69 disposições transitórias, denominado "Cabral 1". Esse projeto desagradou o governo e o campo devido a elementos conservadores como o sistema parlamentarista, restrições às Forças Armadas, generosidade nos direitos trabalhistas e anistia aos perseguidos pelo regime militar. Houve reações, inclusive de militares, mas Ulysses Guimarães defendeu a Constituinte.

Em setembro, Cabral apresentou o “Cabral 2”, mantendo o sistema parlamentarista e os direitos fundamentais, mas fazendo concessões ao governo e aos militares. A Comissão de Sistematização votou esse texto em setembro de 1987, e suas sessões acompanhadas até novembro, com representantes de movimentos sociais defendendo emendas populares.

A Comissão votou em bloco cada título de "Cabral 2" e discutiu temas como parlamentarismo e o mandato de Sarney. O parlamentarismo foi aprovado por 57 votos contra 36, ​​e o mandato de Sarney foi reduzido para quatro anos por 48 votos contra 45. Em 18 de novembro de 1987, a Comissão concluiu seus trabalhos e encaminhou o "Projeto (A)" ao Plenário da Assembleia Constituinte.

Esse projeto apresentou polêmicas, incluindo reforma agrária, propriedade, capital estrangeiro, imposto sobre grandes fortunas, democracia participativa e direitos trabalhistas.

O Centrão, bloco conservador, promoveu uma reforma do Regimento, alegando tirania da Comissão de Sistematização sobre o Plenário. Eles defenderam bandeiras como propriedade privada, menos restrições ao capital estrangeiro e menos direitos trabalhistas. O Regimento anterior que os títulos seriam votados em bloco no Plenário e só poderia ser alterado por emendas com o apoio de 280 parlamentares.

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O Centrão, um grupo conservador na Assembleia Constituinte, buscou esvaziar a importância do Projeto (A) elaborado pela Comissão de Sistematização. Eles propuseram mudanças no Regimento que permitiriam a apresentação de novas emendas, priorizando aquelas reforçadas pela maioria absoluta dos membros da Assembleia. Uma batalha pelo Regimento elaborada na aprovação da Resolução nº 3 em 5 de janeiro de 1988, alterando o benefício das regras da Constituição.

A Resolução nº 3 distribui prazos para novas emendas, parecer do Relator e destaques, com as votações em 1º turno programadas para começar em 27 de janeiro. Foram apresentadas 2.046 novas emendas, incluindo 9 substitutivos do Centrão, que abrangiam grande parte do texto do Projeto. Além disso, surgiram substitutos com apoio de 352 constituintes, propondo o presidencialismo, e 316 assinaturas definindo o mandato de Sarney em 5 anos. Todos esses substitutos ganharam prioridade na votação.