Da Pessoa Natural - Personalidade E Capacidade

Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.

RESPOSTA: Segundo o Art. 2º do nosso CC, que adota a teoria natalista, a personalidade começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde a sua concepção. Tendo no caso acima a criança nascida com vida, ela teria direito a um registro de nascimento e se tornaria herdeira de João, caso fosse natimorto, nem personalidade a lei lhe conferiria. O teste para saber se o bebê nasceu com vida é chamado de Docimasia Hidrostática de Galeno, que consiste, na necrópsia, em mergulhar o pulmão da criança numa bacia com água, se boiar, é porque ele respirou, portanto, nasceu vivo; caso afunde, o bebê nasceu morto.

Questão objetiva 1

Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural:

(V ) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.

(F ) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.

(F ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.

(V ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.

(V ) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

Questão objetiva 2

Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

( ) a. Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.

( X ) b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo).

( ) c. A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por exemplo, o maior de 16 e maior de 18 anos não possui personalidade.

( ) d. O Código Civil brasileiro ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil está afirmando que toda pessoa é dotada de capacidade de exercício (ou de fato).

( ) e. A personalidade é a aptidão específica para ser titular de direitos e de deveres na ordem civil. É o pressuposto para a inserção da pessoa na ordem jurídica.