Caso 1 civil V

SEMANA 1

Descrição

Questão Discursiva

Jorge Lourenço procura um advogado e informa que comprou uma televisão de ultimageração (R$ 8.500,00) para sua residência, mas o equipamento não funciona  corretamente. Apesar de inúmeros contatos e promessas do fabricante TVJÓIA e seu serviço autorizado de garantia, nenhuma visita técnica foi realizada. Na conversa com o advogado procurado, Jorge Lourenço informa que gostaria de ter o aparelho (ou outro equivalente) funcionando, além de danos materiais e morais pelo ocorrido. O advogado informa a Jorge Lourenço que irá elaborar a Petição Inicial e que o caso seguirá o procedimento comum sumário em Vara, pois de acordo com o CPC, este caso não poderia mais ir aos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9099/95.

1. Esta correta a orientação prestada pelo advogado no tocante ao rito ou procedimento adequado ao caso?

Res.: está incorreta, a Lei 9099/95 ainda está em vigor, poderá sim seguir em juizado especial. O NCPC, modificou os ritos, retiram o sumário, e classificando  um novo como rito comum quando houver cumulação de pedidos.

1. Sem prejuízo da resposta no item a), qual seria a outra opção para Jorge Lourenço pleitear em perante o Poder Judiciário uma reparação de seus danos?

Resp:Poderá tanto seguir em rito comum em vara cível, como poderá ir ao juizado especial, se o valor da causa não supera a 40 salários mínimos.

1ª Questão:

De acordo com o NCPC é correto afirmar que:

a) O procedimento comum sumário e ordinário foram transformados em procedimento especial.

b) A petição inicial não pode mais ser emendada.

c) Na petição inicial pode haver indicação de interesse em realizar audiência de

conciliação ou mediação.

d) Não pode haver mais indeferimento da petição inicial antes da citação do réu.

2ª Questão:

Com relação ao pedido no processo civil, marque a opção incorreta:

a) O pedido deve ser certo e determinado.

b) É possível pedido alternativo nos casos em que o direito material permite.

c) A cumulação de pedidos diversos contra o mesmo réu só é possível quando houver conexão.

d) A cumulação de pedidos enquanto cumulação de ação gera economia processual.