Caso Concreto 02 - Pratica Simulada 01

SEMANA 02

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

                                                                         FREDERICO, brasileiro, casado, profissão (põem o nome pois não veio especificando no caso concreto), portador da carteira de identidade ..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado em fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do CPC vem propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade..., inscrita no CPF sob o número ..., residente e domiciliada em Bahia, Salvador, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

Dos Fatos

No dia 13 de janeiro o autor recebeu em sua residência um pedaço da orelha de sua filha que acabava de ser sequestrada com um bilhete afirmando que caso na fosse efetuado o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

  Desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha e tendo arrecadado apenas 220.000 mil reais, no 16 de janeiro de 2014 vendeu seu único imóvel situado em fortaleza, Ceará pelo valor de 80.000 mil reais para a ré, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato e a ré desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade de arrecadação do valor exigido como resgate.

  Importante informar que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 4 quartos, com piscina, sauna, 2 salas, cozinha e dependência em condomínio fechado, tendo como valor venal a importância de 280.000 mil reais.

  No dia 20 de Janeiro de 2014 antes do pagamento do resgate a filha do autor foi encontrada pela polícia com vida. Assim sendo o autor entrou em contato com a ré para desfazer o negócio jurídico, mas não logrou êxito.

Dos Fundamentos

  Segundo dispõe o Art. 156 do Código Civil, aquele que realizar negócio jurídico por estar sofrendo grave dano para salvar pessoa de sua família assumindo obrigação excessivamente onerosa poderá anular o negócio jurídico celebrado.

  Na hipótese verifica-se que o autor alienou seu único bem imóvel para que assim pudesse arrecadar a quantia necessária de 300.000 mil reais para o pagamento do resgate de sua filha sequestrada.

  Diante do exposto o negócio jurídico celebrado entre as partes encontra-se envaido de vício que resulta na anulação do contrato de compra e venda.

Do Pedido

Diante do exposto, requer:

1. A citação da ré;
2. A procedência do pedido para anular o negócio jurídico;
3. A condenação ao ônus sucumbenciais.

Das Provas

  Indica como provas a serem produzidas as de caráter documental e depoimento pessoal, na amplitude do artigo 332 do CPC.