Caso Concreto 2- direito penal 1,2,3 e 4

Caso Concreto 1

1) Sim. Quem é partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, porque a conduta principal não precisa ser levada a cabo por agente culpável, basta ser típica e ilícita.

2)D

3)B

Caso Concreto 2

1)Trata-se a hipótese de questão contra invertida havendo 2 entendimentos: há quem entenda que por se tratar o latrocínio de um crime complexo( subtração mais morte) e no caso houve 2 resultados morte será a hipótese de concurso de crimes, devendo a pena ser exasperada.

   Em sentido contrário há o entendimento de que por se tratar de um crime patrimonial como no caso houve ofensa a apenas um patrimônio, mesmo que ocorram duas mortes, haverá crime único, não havendo o que se falar em concurso de crimes.

2)No concurso material de crimes a pena é aplicada através do sistema de cúmulo material e no concurso formal é aplicada a exasperação.

   No caso concreto o sistema aplicado é o de cúmulo material, já que se praticou mais de uma ação, caracterizando o concurso material.

3) B

4)C

Caso Concreto 3

1)A tese a ser sustentada é o princípio da razoabilidade/homogeneidade das prisões cautelares, onde entende-se que a prisão cautelar, ou seja, que ocorre durante o processo, não pode ser mais rigorosa do que aquela que acontecer quando o réu estiver definitivamente condenado. Não se justifica diante da provável substituição da pena privativa de liberdade, que o Réu fique preso durante o processo. O mal que por ventura ocorrer no curso do processo não pode ser mais grave do que aquele que venha ocorrer após o agente ser condenado.

2)C

3)D

Caso Concreto 4

1) a)Bons antecedentes, uma vez que não existe qualquer sentença condenatória com transito em julgado nesse momento.

b)Primário. Porque ele não praticou nenhum crime após a sentença condenatória em transito e julgado, entretanto possui maus antecedentes, porque na data do crime de extorsão já havia uma sentença condenatória transitado em julgado.

c)O Réu continua a ser primário porque após uma sentença condenatória não praticou outro crime, entretanto continua com maus antecedentes, mas agora existem 2 sentenças condenatórias com transito em julgado.

2)D

3)A

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