Caso Concreto Aula Prática

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.

Pedro, nacionalidade XX, engenheiro, estado civil XX, registro geral nº XX, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº XX, residente e domiciliado a Rua XX, nº XX, bairro XX, Niterói/RJ. Representado por seu advogado XX com endereço comercial a Rua XX, nº XX, bairro XX, Cidade XX/Estado XX, vem perante vossa excelência oferecer QUEIXA-CRIMA com fulcro no artigo 30 do código de processo penal e artigo 100 § 2º do código penal em face de Helena, nacionalidade XX, profissão XX, estado civil XX, registro geral nº XX, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº XX, residente e domiciliada a Rua XX, nº XX, Icaraí, Niterói/RJ.

DOS FATOS

O QUERELANTE programava uma festa, em comemoração ao seu aniversário em uma churrascaria afim de comemorar a data tão especial com seus familiares e amigos, resolvendo então publicar em sua rede social mais exatamente em seu perfil um convite para a comemoração para todos os seus contatos.

 Acontece que no dia 19/04/2016 data de seu aniversário e data da publicação em sua rede social a QUERELADA sua vizinha e ex-namorada ao visualizar a publicação do QUERELANTE, através de seu perfil pessoal desferiu diversas ofensas ao QUERELANTE como consta as fls. XX.

O QUERELADO que estava em seu apartamento na companhia de seus amigos MIGUEL, MARCOS e EMANUEL não pode disfarçar a profunda tristeza ao se deparar com aquela situação.

Vale ressaltar ainda que, a repercussão grandiosa das ofensas fez com que o QUERELANTE desistisse da comemoração de aniversário.

Por tamanho dano a sua honra, o querelante instaurou inquérito policial para maiores averiguações.

DO DIREITO

Artigo 139 do código penal

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Pena detenção de 1 a 6 meses.

Analisando o caso concreto não resta dúvida que a QUERELADA ofendeu a honra do querelante, acusando-lhe de praticar atos de desabonam a sua conduta enquanto cidadão, o abalando profundamente.

Artigo 141 do código penal

As penas cominas neste capitulo aumentam -se de 1/3 se o crime for praticado:

II- Na presença de diversas pessoas, ou por meio que facilite a sua divulgação.

Exposto isto, o caso em questão deixa claro também o dolo da QUERELADA em atingir a honra subjetiva do QUERELANTE, tanto que o fez em uma página de rede social de forma pública para que todos pudessem ver.

Artigo 145 do código Penal

Que expressa que o processamento quanto a este tipo penal se dará mediante queixa-crime.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer, após manifestação do Ministério Público, o recebimento, o processamento da queixa-crime, citando-se a querelada para responder a ação penal sob pena de revelia e que ao final seja condenada nos termos do artigo 139 do código penal, tendo sua pena aumentada com base no artigo 141, II do mesmo código.

Requer também a produção de prova documental, prova documental superveniente, prova testemunhal, oitiva da QUERELADA bem como a produção de todas as provas em direito admitidas.