Caso Concreto Direito Penal

Faculdade Joaquim Nabuco

Aula Processo Penal

Professor: Cristhovão Fonseca Gonçalves

Caso Concreto

Em ronda pela Avenida Guararapes, uma equipe da polícia militar de Pernambuco do 11º Batalhão observou que dois rapazes estavam em atitude suspeita. A equipe seguiu os dois indivíduos pela redondeza até pará-los. Levados como atuados por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006) por terem sido encontrados com 6 ( seis) pedras de crack e 10 ( dez)  “big-big” de maconha.  Os rapazes foram conduzidos para a Central de Plantões da Capital (CEPLANC). Após realização de Laudo Preliminar no Instituto de Criminalística (IC) de Substância Entorpecente, o caso é distribuído a um das 5 Delegacias que funcionam neste local.  Os rapazes afirmam ter sofrido violência policial; um deles tem marcas pelo corpo e a camisa rasgada e outro diz que nele foi colocado um saco plástico impedindo sua respiração. Ambos são primários, de bons antecedentes e possuem residência fixa, como demonstra a pesquisa no sistema INFOSEG e a documentação trazida pela família. Um deles está empregado com CTPS assinada e outro está matriculado no Ensino Superior. Diante da delegada, os autuados esclarecem que estavam apenas com 2 (dois) “big-big” de maconha para consumo pessoal e que são usuários de drogas. A família dos autuados chega na Central e traz consigo um advogado. Sendo, você, dileto aluno, o patrono desta causa como proceder com as questões a seguir.

1. O que você deve fazer diante da Delegada de uma das Equipes da Central de Plantões da Capital na defesa dos seus clientes para evitar a prisão em flagrante?
2. Em caso da manutenção da prisão em flagrante, como e quando proceder no patrocínio da causa dos autuados por tráfico de drogas.
3.  Em caso de procedimento escrito, como traçar as linhas argumentativas em defesa dos dois rapazes? Esboce o modelo de petição e o nomeie, apresentando os fatos, as questões de direito e os pedidos.
4. Partindo dos conhecimentos da Criminologia Crítica (discutidos em sala de aula) e que também embasam a argumentação jurídica, disserte em no máximo 10 linhas análise a respeito do caso em questão.