Caso Jose Pereira

Caso de Jose Pereira

Os fatos dessa história triste brasileira ocorreram quando o Brasil violou a Convenção e a Declaração de Direitos Humanos, não cumprindo sua obrigação em relação à proteção dos povos.

Especificamente ao caso de José Pereira, que na época tinha 17 anos, foi escravizado e teve sua liberdade impedida por capangas, juntamente com outros 60 trabalhadores. Ao tentar escapar da fazenda, Jose e outro escravo foram atacados, como forma de represália, por disparos de fuzil. Conforme relatos, José sobreviveu por milagre, mas infelizmente perdeu o olho e a mao direita, o outro colega morreu em decorrência dos disparos. Após os disparos José conseguiu chegar a uma fazenda vizinha e ser atendido, podendo posteriormente prestar sua denuncia.

Assim, pode realizar petição dirigida à comissão interamericana de Direitos Humanos, a CEJIL peticionaria indica que o trabalho escravo é da jurisdição da PF, quando os trabalhadores são transportados além dos limites dos estados e têm pena prevista na legislação brasileira.

Existem também leis trabalhistas que estabelecem mínimas condições de trabalho e tipificam as ações que promovem o trabalho escravo como crime.

A despeito disso, alegou a peticionaria que até a data da denúncia ninguém no Estado do Pará havia sido procurado ou condenado por este caso, nem por nenhum outro que foi denunciado. Alegou a cumplicidade dos agentes do estado do Pará visto que, em alguns casos, policiais estaduais detém e devolvem à fazenda trabalhadores que tentam escapar, ou fazem vista grossa quando os capangas prendem os trabalhadores fugitivos. Disse também que nem as autoridades do Ministério do Trabalho nem as da Polícia Federal tomam medidas para prevenir, impedir ou reprimir a situação.

Denunciou, ainda, a cumplicidade do Estado já que, apesar de estarem aumentando os casos de trabalhadores escravos, ninguém foi condenado, apesar da violência extrema utilizada – trabalhadores assassinados ou agredidos. Mencionou também que Polícia Federal não investigou as denúncias feitas desde 1987 com respeito à Fazenda Espírito Santo. Só investigou o caso José Pereira após muita insistência do governo em Brasília por pressão de grupos de Direitos Humanos. Acrescentou ainda que as investigações começaram em 1989 e na data da denúncia, 1994, mais de 4 anos após, as investigações da Polícia Federal para processo penal tinham sido apenas iniciadas. Em maio de 1996, alegava que, além da ineficácia dos recursos internos, as provas do caso estavam se perdendo sem haver concluído o processo penal. Disse ainda que, em 07 de outubro de 1998, o Ministério Público fez denúncia contra 5 pessoas por crimes de tentativa de homicídio e redução à condição análoga à de escravo. Entretanto, indicaram excessiva demora, já que o caso estava na fase de instrução por 4 anos, desde 1993, e as alegações finais só foram apresentadas em julho de 1997 pelo Ministério Público em uma Vara Única de Marabá. Informou que o processo do caso José Pereira foi dividido em dois: um deles contra o administrador da fazenda, que foi condenado a dois anos de reclusão, com prestação de serviços comunitário por 2 anos, mas não efetivada, pois prescreveu. O outro contra os outros quatro réus que, foragidos, tiveram sua prisão preventiva decretada, mas ainda não executada.