Caso concreto semana 01

CASO CONCRETO 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1º. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

O Código Civil de 1916, que era a lei vigente à época do óbito, estabelecia que se tivessem herdeiros legítimos concorrendo com herdeiros adotivos, estes últimos receberiam metade do que os legítimos receberiam (José receberia a metade do que cada irmã receberia do quinhão porque ao tempo da abertura da sucessão a lei vigente era o CC de 1916, que dava tratamento diferenciado aos filhos adotivos concorrendo com filho legítimo).

CASO CONCRETO 2

Mauro é casado no regime de comunhão parcial de bens e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.

Não, visto que, como é casado tem herdeiro necessário; ele só poderá dispor de 50% de seu patrimônio.

CASO CONCRETO 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes.  Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens.

Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação.

Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.

Como elas morreram ao mesmo tempo, Luiza não chegou a herdar de Ana. Como Luiza não herdou nada, Cláudia também não tem direito a nada. Daniela herdará 100% da herança.

Como elas tiveram uma comoriência, Luiza não herdou de Ana, portanto, não transmite herança a seus herdeiros.

Acerca do direito de representação, somente se exerce sobre descendentes.