Casos Concretos Civil VI

Casos Concretos civil VI

Plano de aula 1: João morre em dezembro de 2015 deixando dois filhos, Camila e Roberto. Camila e Roberto, no entanto, em virtude do grande sofrimento vivenciado pela morte de João, acabam por não tomar as medidas necessárias ao processamento de inventário de João. Diante da situação apresentada, pergunta -se: a) é possível afirmar que Camila e Roberto são proprietários dos bens deixados por João?

R: Camila e Roberto são herdeiros legítimos de João, ou seja herdeiros necessários, e com o falecimento de João se tornam proprietários dos bens deixados pelo pai, por força do princípio da saisine.

Plano de aula 2: Ricardo morreu em 30/10/2012 deixando como únicos herdeiros seus três filhos, Marcelo, Gabriela e Renato. Ricardo possuía um único imóvel, que foi objeto de inventário por escritura pública, no valor de R$ 300.000,00 dividido em partes iguais por seus três filhos. O imóvel foi vendido seis meses depois da morte de Ricardo. Um ano depois do falecimento de seu pai, o filho mais velho, Marcelo é acionado em ação de cobrança de dívida deixada por seu falecido pai, no montante de R$ 250.000,00. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta.

R: Trata-se de uma ação de cobrança em razão das dívidas deixadas pelo “de cujus”, Marcelo não terá a obrigação de pagar a dívida toda, uma vez que a dívida é limitada ao seu quinhão.

Plano de aula 3: Gustavo falece em fevereiro de 2013 casado com Renata, deixando cinco filhos. Os dois mais velhos, Laura e Luiz, filhos de um casamento anterior de Gustavo e os três mais novos, Carolina, Carlos e Cíntia filhos de Renata. Em virtude de estar em grave crise conjugal na oportunidade do falecimento do marido Renata junta aos autos escritura declaratória de renúncia em janeiro de 2017. Inconformada com sua atitude, sua filha mais velha, Carolina, afirma que Renata não pode renunciar a sua parte na herança, em virtude de já ter realizado aceitação em sua modalidade presumida, pois não se manifestou quando questionada pelo Juiz. Com atenção a disciplina da aceitação e renúncia, explique se a renúncia apresentada por Renata é válida.

R:  Renata não poderá renunciar pois ocorreu o instituto de aceitação presumida, uma vez que diante do prazo que tinha pra renunciar a herança, a mesma se manteve inerte, e os atos são irrevogáveis.

Plano de aula 4: Carlos André, conhecido por ser um jovem ambicioso, é acusado da morte de seus pais Marcos e Clarisse, vítimas de um atentado ocorrido em 07/09/2016 sofrendo por isso, processo de indignidade. Naquela oportunidade Carlos André tinha um casal de filhos gêmeos. Um mês após a morte dos pais de Carlos André, seu avô, João, falece, em decorrência de um infarto. Diante deste quadro, caso seja declarada a indignidade de Carlos André: a) se seus filhos terão direito sucessório sobre os bens de Marcos e Clarisse; b) se Carlos André terá direito sucessório sobre os bens de João.

R: a) R: Em virtude dos efeitos pessoais da indignidade, os filhos de Carlos receberam a sucessão do avô, como se Carlos morto fosse.

B) R: Carlos André não poderá suceder a João, por trata-se de indignidade da sucessão do avô por ter praticado crime contra descende de seu avô.

Plano de aula 5: Tadeu e Tatiana eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo três filhos, mariana, Maria e Marcio. Tadeu falece deixando dois imóveis que recebeu de herança, quando do falecimento de seus pais, e um imóvel comprado um ano antes do falecimento. Explique quem são os herdeiros de Tadeu, e como deverá ser feita a partilha.

R: Segundo entendimento majoritário, o cônjuge será meeiro do bem adquirido na constância do casamento, que será partilhado também entre os 3 herdeiros. No que tange o imóvel recebido por herança, o cônjuge não será meeiro, tendo como herdeiros em concorrência só os 3 filhos.

Plano de aula 6: Mariana é casada com Tiago pelo regime da comunhão universal de bens. Mariana morre sem filhos, deixando sua mãe e seus avós maternos. Como dever ser realizada a partilha dos bens deixados por Mariana?

R: Além de meeiro dos bens deixados por Mariana, Thiago será herdeiro em concorrência com a mãe de Mariana, sendo dividida em partes iguais. Os avós serão afastados, pois são parentes de segundo grau e a mãe de primeiro.

Plano de aula 7: João e Maria viviam em união estável até o falecimento de João no ano de 2016. Juntos, tiveram 4 filhos. João, antes do casamento, possuía bens avaliados em R$ 300.000,00 e durante a união com Maria, o patrimônio construído pelo casal representava R$600.000,00. Diante da situação apresentada, indique de forma fundamentada os herdeiros de João e o respectivo quinhão.

R: Serão herdeiros de João seus 4 filhos e sua companheira Maria, no tocante dos bens adquiridos onerosamente durante a união, em divisão igualitária, cada um irá ganhar de forma igual. R$300.000,oo divide entre só entre os 4 filhos ¼ pra cada e os outros R$300.000,00 divide entre os 4 filhos e a companheira, 1/5 pra cada.

Plano de aula 8: Leonardo, solteiro e sem herdeiros necessários, faz testamento público em que nomeia sua enfermeira herdeira de todos os seus bens. Aberta a sucessão, os irmãos do falecido impugnam a disposição testamentária porque, ao testar, o titular do patrimônio consumia medicamentos de venda controlada, cujos efeitos alteravam seu humor tragicamente e diminuíam sua percepção da realidade. Em sua defesa, a herdeira testamentária destaca que o testador já não mais fazia uso de tais remédios ao tempo da morte. Logo, se não alterou o testamento, é porque o manteve. Diante disso, deverá ser cumprida a última vontade do testador? Justifique.

R: A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, devendo ser cumprida a última vontade do testador.

Plano de aula 9: Daniel, acometido de grave doença cardíaca, teme não desembarcar vivo. Destarte, elabora testamento especial para revogar um testamento público anterior, no qual dispôs de seus bens em favor da sua nova esposa, com quem se casou pelo regime da separação obrigatória. O testador não morre na viagem, porém, uma semana após desembarcar é internado num hospital onde permanece na UTI até falecer 115 dias mais tarde. A viúva requer o cumprimento do testamento público sob a alegação de ter caducado o testamento aeronáutico, pois foi ultrapassado o prazo de 90 dias antes da morte de Daniel, conforme art. 1891, CC. Os herdeiros necessários procuram você para esclarecê-los se realmente terão de partilhar a herança com a madrasta ou se o testamento aeronáutico pode ser cumprido. Responda-os justificadamente