Casos Concretos Processo Civil

Aluna: Amanda

Turma: 2001

Resolução dos casos concretos

1 - Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e receber a coisa, criando embaraços para o recebimento. Ciente das previsões atinentes à consignação em pagamento do caso concreto, fundamente e justifique a solução jurídica que Isabelle deverá adotar.

R: Como houve a recusa de Pedro para receber o pagamento e se tratando também de entrega de coisa, Isabelle deve ajuizar ação de consignação em pagamento, conforme art. 539 do CPC.

2 - Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no portão de entrada da propriedade de Dionísio. Ao redigir a exordial, o advogado do autor narrou nos fatos a ocorrência de esbulho, o que justificaria o ajuizamento da referida ação como de reintegração de posse.

Julgue o item acima exposto como CERTO ou ERRADO de forma JUSTIFICADA e FUNDAMENTE sua resposta, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.

R: Errado. Deve ser observado o art. 554 do CPC, que expressa que a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. Também com base no princípio da fungibilidade, que consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, caso o recurso seja interposto de forma errônea.

3 - Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi penhorado bem imóvel pertencente a Pedro e sua esposa, Maria. Apesar de não ser parte da execução, Maria foi intimada da penhora, conforme determinado pela legislação processual. Nessa situação hipotética, caso deseje tomar medida judicial com a única finalidade de proteger sua meação referente ao bem penhorado, o que Maria deve fazer? Justifique e fundamente sua resposta.

R: Maria deve oferecer embargos de terceiro, visto que não é parte do processo e sofreu constrição sobre bens que possui, podendo requerer desfazimento ou inibição da penhora. Por ser esposa do réu, se encaixa no §3º do Art. 674 do CPC.

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