Casos Direito Penal

Breve resumo do caso

Rafael Bastos Hocsman, comumente chamado de “Rafinha Bastos”, jornalista e integrante do grupo humorístico C.Q.C. (Custe o Que Custar) - programa conhecido por seu humor “grosseiro” - proferiu em 19/09/2011 sórdida ofensa à cantora Wanessa Camargo então grávida, dizendo que “comeria a Wanessa e seu bebê”.

Assim que soube do ocorrido, Wanessa entrou em contato com a rede televisiva Bandeirantes pedindo esclarecimentos referentes ao episódio. Ao receber um pedido de desculpas do próprio Rafael Bastos, não se contentou; ainda se sentia demasiadamente ofendida por ele. Então, Wanessa partiu para a Ação Judicial entrando com pedido de indenização por danos morais e injúria causada ao seu bebê.

Após suficientes considerações e várias audiências, Rafael Bastos Hocsman foi condenado a indenizar os autores a título de reparação pelo dano moral sofrido, juntamente com juros e correção monetária. Todavia, por exigir que a vítima tenha consciência de sua dignidade e por ser apenas um feto, a justiça concluiu que o bebê de Wanessa não teria sofrido injúria pelo o ocorrido.

Análise dos prós e contras do caso

Prós:

- Wanessa Camargo e Rafael Bastos ganharam ainda mais destaque na mídia.

- Wanessa recebeu determinada quantia em dinheiro após ganhar a ação movida contra Rafinha.

- Rafael Bastos foi convidado por vários programas televisivos para entrevistas com a finalidade de dar explicações sobre a piada; ganhando assim, mais ibope.

- De acordo com Rafinha, as piadas que envolviam Wanessa só ganharam repercussão depois da supervalorização midiática.

Contras:

- Wanessa Camargo sentiu-se ofendida por Rafael Bastos ao falar dela e de seu bebê.

- Rafael Bastos foi condenado a pagar R$ 18 mil à família da cantora.

- A frase de mau gosto proferida pelo humorista Rafael Bastos gerou tremenda indignação e repudia, tanto para os fãs de ambas as partes, quanto para os companheiros de seu antigo programa - CQC, entre outros.

- Rafinha acabou sendo suspenso do programa por tempo indeterminado e desde então não retornou mais à emissora. Duas semanas após o afastamento, pediu demissão da Bandeirantes.

- Rafinha não obteve apoio da Rede Bandeirantes em relação à piada que fez com Wanessa.

Tese de Defesa - Rafael Hocsman Bastos (Rafinha Bastos)

Através deste, expressamos o parecer em defesa do humorista Rafael Hocsman Bastos onde em uma matéria sobre a gravidez da cantora Wanessa Camargo no dia 19 de setembro de 2011, comentou no programa CQC - o qual ainda trabalhava, que “comeria ela e o bebê”. Wanessa e seu marido Marcus Buaiz entraram com duas ações, uma cível e outra criminal, por se sentirem ofendidos pelo comentário.

A mídia fez com que uma simplória piada gerasse um caso muito maior do que realmente era. Rafael Bastos, por ser um individuo pensante e portador de sua própria opinião, possui direitos civis e principalmente liberdade de expressão. O comentário advindo