Chamamento do réu ao processo e contestação (ou defesa).

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

Unidade 1: R. Senador Flaquer, 456/459 ∙ Centro ∙ Santo André (SP).

09010-160

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Professor Dr. Georges Amauri Lopes

ATPS Etapas  3 e 4

2° Semestre – Curso de Direito – Noturno

SANTO ANDRÉ 2015

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

Unidade 1: R. Senador Flaquer, 456/459 ∙ Centro ∙ Santo André (SP).

∙ 09010-160

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Professor Georges Amauri Lopes

ATPS Etapas  3 e 4

2° Semestre – Curso de Direito – Noturno

                        

Rafael Evangelista Gomes                                RA: 1299136015

Guilherme Felix                                                               RA: 2950594927

SANTO ANDRÉ 2015

SUMÁRIO

Etapa 3

Introdução............................................................................................................4

1- Tramite Processual..........................................................................................5

1.1 – Roteiros da tramitação da ação...................................................................5

1.1.2 – Tipos de procedimentos...........................................................................6

1.2. Chamamento do réu ao processo e contestação (ou defesa)........................7

1.3 – Produções de provas e audiência................................................................7

1.4 – Sentença e recurso......................................................................................8

2- Prestações jurisdicionais..................................................................................9

2.1 – As relações profissionais dos operadores do direito....................................9

2.2. Virtudes e deficiências na prestação jurisdicional........................................10

2.3. A percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional.................11

Etapa 4

3- A percepção do grupo e sugestões para a melhoria na prestação da justiça...12

4 - Melhoras da Prestação Jurisdicional do Sistema de Justiça Brasileiro..........13

Conclusão............................................................................................................15

Bibliografia..........................................................................................................17

INTRODUÇÃO

Na elaboração desta etapa da atividade prática supervisionada o grupo realizou reuniões com integrantes do grupo que são servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que trabalham em unidades judiciárias na Comarca, e a partir daí foi elaborado um relatório, onde estão relacionados de forma ordenada os tramites de uma ação, desde sua distribuição até cumprimento de sentença, por vezes surgindo alguns detalhes que foram destacados no texto.

A investigação desses tramites também possibilitou ao grupo compreender os mecanismos de funcionamento da justiça, observar as relações pessoais e interpessoais dos operadores do direito e dos jurisdicionados, podendo dar base para ao final sugerir melhoras na prestação de serviços da justiça.

1. Tramite Processual

Primeiramente, cabe esclarecer que o grupo tem três integrantes que são servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e que em reunião com os integrantes trouxeram a tramitação das ações e procedimentos, e após discussões, supervisionadas:

Distribuição da ação: o advogado confecciona a peça inicial (que contém os pedidos) e distribui a ação no órgão competente (Vara do trabalho, fórum estadual, juizados especiais, etc.), através do Cartório distribuidor.

Autuação: O ato de distribuição de uma ação é gerado pelo Cartório Distribuidor, que será distribuído por meio de sorteio eletrônico, igualmente nas Varas da Comarca, e receberá um número de processo. Em seguida, será realizado seu cadastro no sistema de banco de dados, que contém os dados das partes interessadas, valor da causa, enquadramento em assunto (civil, família, criminal, etc.), e em seguida é encaminhado à Unidade Judiciária, no caso de processo físico, que foi o estudado pelo grupo.

Subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Após a subida ao cartório (unidade judiciária) para qual foi distribuído o processo, um funcionário irá autuar o processo com a peça inicial e os devidos documentos que o acompanhem, conferir e complementar, se o caso, o cadastro dos dados no sistema de banco de dados, e remetê-lo à apreciação do Juiz para a primeira análise e decisão.

1.1. Roteiro da tramitação da ação

Abaixo segue roteiro da tramitação de uma ação, conforme sugerido na etapa da atividade

a defesa deve obedecer a forma contida na lei, em regra no artigo 396 do Código de Processo Penal, ou conforme contido estritamente nas leis extravagantes.

Exceções: são fundamentos apresentados pelo réu, são eles:

A - Exceção de incompetência: quando é apresentado em razão de o juízo onde a ação foi proposta não ser competente para julgá-la, por exemplo: Uma reclamação trabalhista foi proposta na cidade de Leme/SP, porém, o trabalhador foi contratado e trabalhava na cidade de Limeira/SP.

B - Impedimento: será considerado impedido o juiz que por algum motivo possa não ser imparcial na apreciação de um processo. Por exemplo: quando o juiz for julgar um processo em que umas das partes seja seu parente.

C - Suspeição: será suspeito o juiz que se enquadrar nas hipóteses: amizade íntima, inimizade, credor ou devedor de uma das partes envolvidas no processo, etc.

Impugnações: é quando a parte que propôs a ação rebate os fundamentos apresentados na contestação do réu.

Despacho saneador: é quando o juiz analisa, por exemplo, uma exceção arguida pelo réu antes de julgar o mérito da causa, ou seja, analisa as questões prévias do processo para assim prosseguir e poder julgar o mérito da causa.

1.1.2. Tipos de Procedimentos (exemplos no âmbito penal):