Ciências Políticas e de Filosofia na Universidade de Chicago

CONSTITUCIONALISMO Y DEMOCRACIA

JON ELSTER

Professor de Ciências Políticas e de Filosofia na Universidade de Chicago

RUNE SLAGSTAD

Dirige a Norwegian Universities Press.

Estudos Introdutórios por Alejandro Herrera

Esta obra é uma compilação ampla e ambiciosa tanto por seu conteúdo temático quanto pelos pontos de vista dos autores. A constituição dos Estados Unidos é a que mais gera interesse no texto de Ester e Slagstad.

Os Valores e a Idéia de Democracia.

O Autor refere que “todos os ocidentais são filhos do liberalismo”, trazendo desta forma as duas principais características do sistema liberal.

1) A Propriedade é considerada pelos teóricos do liberalismo clássico como uma lei natural. Referiu que os contemporâneos da tradição inglesa narram que “a propriedade somente é possível dentro de um contexto de certas regras e normas estabelecidas”, desta forma, possível apontar que o marco jurídico liberal está inspirado na proteção da propriedade como um princípio fundamental de direito.

2) A Liberdade, sendo tratado tanto nos Estados Unidos como na Inglaterra pelo fato de que “a liberdade deve ter certas limitações para a garantia de seus exercícios”. Informou a relação característica nos Estados Unidos entre a liberdade e a religião, citando que “A Liberdade natural está na natureza e é dada ao povo por Deus e A liberdade civil está baseada no consentimento”.

O Constitucionalismo: Origens e Valores

O Autor faz referência ao fato de os Estados Unidos terem realizado uma das menores constituições do mundo, entretanto, sua importância é ampla e variada. Neste sentido, apontou os pontos fundamentais em relação à democracia, uma vez que necessário para a compreensão do ensinamento de JON ELSTER e RUNE SLAGSTAD.

1) Os escritores clássicos do constitucionalismo estadunidense deixam clara a importância da ordem constitucional em seus escritos, referindo que “A teoria política dos Estados Unidos está baseada fundamentalmente na noção de constitucionalismo”;

2) A ordem constitucional estadunidense é fortemente embasada na tradição judaico-cristã;

3) Está escrita em um só documento, e mostra uma linguagem muito acessível;

4) A constituição determina uma profunda participação popular no governo;

5) As Constituições servem a duas funções sobrepostas: a) A proteção dos direitos individuais; e b) a limitação de certas mudanças políticas por parte da maioria. A Constituição dos EUA atua bem no segundo ponto, eis que delimita o poder e eventuais abusos das maiorias. O Primeiro ponto é um documento apartado da constituição que trata dos Direitos Individuais;

6) a) As Democracias são funcionais porque os atores políticos sabem que sua cooperação é fundamental para a sobrevivência da mesma. A chamada “cooperação das elites” é fundamental para a existência do sistema político; b) a Lei das Mordaças permite que se garanta os direitos e a própria existência das minorias, preserva o que está dentro da esfera do privado, e portanto, exclui estes debates públicos; c) a Lei das Mordaças força os atores políticos a fazer um exercício de inclusão e exclusão de temas na agenda pública a fim de que sejam mais funcionais.

A Democracia e seus conflitos atuais e futuros

Muito se fala das vantagens da democracia em comparação com outras formas de governo, entretanto, poucas vezes nos detemos a analisar quais as sua limitações, os riscos e as implicações da democracia outras áreas que não sejam as estritamente políticas.

Um dos primeiros pontos diz respeito à Incerteza condicionada. As Democracias se caracterizam por uma incerteza eleitoral, mas não institucional. Como é possível inter atuarem os diversos interesses com uma macro incerteza? A resposta está nas instituições.

INTRODUÇÃO

JON ELSTER

Professor de Ciências Políticas e de Filosofia na Universidade de Chicago

Três aspectos de um Dilema

O vocábulo Constitucionalismo alude àqueles limites sobra as decisões majoritárias, ou, aos limites que em certo sentido são impostos. Estes limites podem adotar variedade de formas e procedimentos, assim como obstruir ou fazer mais lento o processo de mudanças legislativas.

O principal elemento protetor dos direitos nas constituições modernas é o Princípio da Legalidade, onde, para se punir, um ato deve estar explicitamente proibido por uma lei vigente no comento em que se cometeu a ação. Seu objetivo é excluir o castigo arbitrário e a legislação retroativa. O princípio da legalidade é uma condição fundamental, pois assegura que não se legisle para o passado enquanto permite que se legisle para o futuro.

A Constituição cumpre duas funções que se sobrepõe: “Proteger os Direitos Individuais”, e constituir-se como um “obstáculo a certas mudanças políticas que aconteceriam se fossem do interesse da maioria”. Exemplos da segunda função:

a) Declaração de Inconstitucionalidade de certas mudanças;

b) Fazer o processo de trocas constitucionais tão complexas e difícil que poucas mudanças poderiam superar tantos inconvenientes;

c) A delegação irreversível de certas tarefas a instituições independentes;

Não é uma coincidência que o constitucionalismo esteja intimamente associado ao Supremo Tribunal, embora deva ser enfatizado que os limites para o governo vão além da revisão judicial. Podemos relacionar assim a Democracia com a Assembléia Eleita, e o Constitucionalismo, com o Supremo Tribunal.

O Terceiro Ramo deste sistema político é o Executivo, uma vez que a Assembléia expressa a participação popular, o Supremo Tribunal faz as restrições constitucionais, e o Executivo materializa as necessidades de ação.

Todo o governo deseja ser livre e ter amplos poderes para atuar. Contra esta pretensão, são várias as razões pelas quais devem ser restringidos, sendo a mais óbvia pelo risco de valer-se de seus poderes com fins particulares.

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