Classificação dos contratos

Classificação dos contratos

a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os últimos subdividem-se em comutativos e aleatórios, e estes, em aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios.

• b) Quanto à formação, em paritários, de adesão e contratos-tipo.
• c) Quanto ao momento de sua execução, em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações.
• d) Quanto ao agente, em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais e coletivos.
• e) Quanto ao modo por que existem, em principais, acessórios ou adjetos e derivados ou subcontratos.
• f) Quanto à forma, em solenes ou formais e não solenes ou de forma livre; consensuais e reais.
• g) Quanto ao objeto, em preliminares ou pactum de contrahendo e definitivos.
• h) Quanto à designação, em nominados e inominados, típicos e atípicos, mistos, coligados e união de contratos.

Quanto à natureza da obrigação, ou quanto ao objeto perseguido pelas partes: (unilaterais, bilaterais, plurilaterais, ou onerosos e gratuitos, ou comutativos e aleatórios, paritários ou por adesão e evolutivos)

Quanto aso direitos e deveres das partes envolvidas: (unilateral, bilateral plurilateral)

1)- unilaterais e bilaterais:

_considerado sob o aspecto de sua formação, todo contrato é negócio jurídico bilateral;

_encarados do ângulo de seus efeitos, subdividem-se em bilaterais ou unilaterais

_não é com relação ao número de contratantes, mas sim às obrigações de cada parte;

_alguns juristas mencionam: contratos com prestações correspectivas e contratos com prestações a cargo de uma só parte

BILATERAIS: ou sinalagmáticos (que é a reciprocidade das prestações)

_há obrigações para ambas as partes, delimitadas no momento da contratação (ex. compra e venda, locação);

        _ os contratantes são simultânea e reciprocamente credores e devedores uns dos outros;

 – ambos têm direitos e deveres;

-  as obrigações dependem uma das outras;

-  uma parte pode exigir o cumprimento forçado da outra, em caso de inadimplemento contratual;

_ não há necessidade de que as prestações sejam estabelecidas com nexo de reciprocidade e equivalência. Basta que cada parte veja na prestação da outra uma compensação suficiente à sua própria prestação

UNILATERAIS: aquele que cria obrigações  para um só  dos contratantes (ex. doação pura, fiança, depósito).

        _ apenas um dos contratantes  assume deveres em face do outro;

        _apenas um das partes é devedora, não há contraprestação;

        _alguns contratos são geneticamente bi ou unilaterais: as partes podem alterar a natureza primária de um contrato, transformando-os em:

PLURILATERAIS: contêm mais de duas partes;

_envolve várias pessoas, trazendo direito e deveres para todos os envolvidos, na mesma proporção (p. ex. seguro de vida em grupo, consórcio, sociedade)

_ tem como característica a rotatividade de seus membros;

_ as partes podem entrar desde o início do contrato, ou depois de sua formação;

- cada partícipe poderá ter uma parcela de execução contratual diversa das demais; (ex. consórcio)

BILATERAIS IMPERFEITOS (doação com encargo, comodato, mútuo) são aqueles originalmente unilaterais, que posteriormente à celebração, por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, surgem obrigações para a parte não onerada

-deve-se examinar o conteúdo de cada contrato para poder classificar, e não penas pelo nome atribuído (ex. doação – pura ou com encargo).

RELEVÂNCIA DESSA CLASSIFICAÇÃO

- princípio da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus): uma parte pode não cumprir a  obrigação se a outra ficou inadimplente (espécie de defesa contratual) – poderá pedir a resolução do contrato ou o cumprimento forçado, além de perdas e danos.

- permite a lei que o contratante suste sua parte no cumprimento até que o outro contratante perfaça a sua;

- só pode ser oposto se as prestações são simultaneamente exigíveis;

2)- gratuitos e onerosos (encarrados quanto ao objeto perseguido pelas partes, ou quanto ao sacrifício ou vantagens patrimonial das partes: gratuitos ou benéficos e onerosos).

GRATUITOS ou BENÉFICOS: somente uma parte aufere vantagens, e a outra suporta, só ela, o encargo;

_há obrigação de uma das partes sem contraprestação onerosa pela outra;

- liberalidade de uma das partes (que tem o seu patrimônio diminuído), em favor da outra (que tem aumentado o seu patrimônio)

ex. doação sem encargo, comodato, mútuo sem juros, mandato gratuito;

        _ toda a carga contratual fica por conta de um dos contratantes (doação sem encargo, comodato, mútuo, depósito e mandato gratuitos).

ONEROSOS: há uma prestação e uma contraprestação;

        - quando a um benefício recebido corresponder um sacrifício patrimonial;

_ ambas as partes visam obter vantagens ou benefícios, impondo-se encargos reciprocamente em benefício uma da outra.

- todo contrato bilateral é oneroso, mas também pode haver contrato unilateral oneroso (ex. mutuo feneratício)

# em geral, todo contrato oneroso é, também bilateral. E todo unilateral é, ao mesmo tempo, gratuito.

- onerosos subdividem-se em: comutativos e aleatórios

a)comutativos: o conteúdo das prestações é conhecido previamente por ambas as partes.

_ as prestações são conhecidas ou pré-estimadas;

_Já sabem o que cada uma vai ter que fazer, as prestações são certas e determinadas.

_ as partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que em regra, se equivalem;

_ as prestações guardam entre si uma relativa equivalência de valores.

b) aleatórios: não se conhece, no inicio, o conteúdo de pelo menos uma das prestações (álea, sorte, risco) – ex. seguro, jogo;

_ quando a obrigação de uma das partes somente pode ser exigida em função de coisas ou fatos futuros, cujo risco da não ocorrência for assumido pelo outro contratante;