Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

RESUMO

O tema escolhido para o desenvolvimento deste trabalho foi “Clausulas abusivas nos contratos de adesão”, o objetivo central é verificar o motivo do uso de cláusulas abusivas em contratos de adesão. O fornecedor elabora o contrato e o consumidor, a parte vulnerável do negócio, apenas aceita o contrato ou não sendo que quando aceita representa a adesão ao contrato. Esses contratos representam uma oposição à ideia do contrato paritário, pois significa igualdade entre as partes. Os contratos de consumo realizam significada redução de custos, uma uniformidade de tratamento e uma racionalização contratual. Vantagens do contrato de adesão, promove agilização das negociações, sendo, o fato de que as cláusulas estarem prontas podendo assim evitar a deliberação economizando tempo. Sendo assim, os mecanismos são falhos na prática para inibir que os aderentes sejam prejudicados, pois a lei que impera é a lei do mais forte. O contrato de adesão é propício às cláusulas abusivas, o fornecedor tende sempre a querer assegurar sua posição, impondo condições que romperão a boa fé ou o equilíbrio das prestações de serviço de cada parte. A pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. O código de direito do consumidor, guarda o direito e protege o consumidor, determinando que se cumpra a igualdade contratual.

Palavras-chave: Consumidor. Cláusulas Abusivas. Contrato de Adesão.

ABSTRACT
The topic chosen for the development of this work was "Abusive clauses in the contracts of adhesion", the central objective is to verify the reason for the use of unfair clauses in adhesion contracts. The supplier draws up the contract and the consumer, the vulnerable part of the business, only accepts the contract or not and when it accepts it represents the adhesion to the contract. These contracts represent an opposition to the idea of ​​the joint contract, since it means equality between the parties. Consumer contracts mean a reduction in costs, a uniform treatment and a contractual rationalization. Advantages of the contract of adhesion, promotes quickening of the negotiations, being, the fact that the clauses are ready and can thus avoid the deliberation saving time. Thus, the mechanisms are flawed in practice to inhibit adherents from being harmed, for the law that rules is the law of the strongest. The contract of adhesion is favorable to unfair terms, the supplier always tends to secure his position, imposing conditions that will break the good faith or the balance of the services of each party. Bibliographical research is based on the collection of theoretical references already analyzed, and published by written and electronic means, such as books, scientific articles, web site pages. The consumer law code, which protects the consumer's right and protects the consumer, and determines that contractual equality is fulfilled.

Keywords: Consumer. Abusive Clauses. Adhesion contract.

1 INTRODUÇÃO

 

O presente artigo tem como objetivo verificar o motivo do uso de cláusulas abusivas em contratos de adesão, dentro das relações de consumo, uma vez que estas acabam influenciando no comportamento do consumidor.

O tema escolhido para o desenvolvimento deste trabalho foi “Clausulas abusivas nos contratos de adesão”, com intuito de despertar o interesse por parte dos doutrinadores, dos juristas, da comunidade acadêmica, dos membros que fazem parte do órgão de proteção ao consumidor.

O fornecedor elabora o contrato e o consumidor, a parte vulnerável do negócio, apenas aceita o contrato ou não sendo que quando aceita representa a adesão ao contrato, diante disso surge o questionamento: Quando o consumidor tem direito de reverter as cláusulas abusivas?

Segundo a Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, para controlar as cláusulas abusivas nos contratos de adesão, tem como função principal guardar os direitos do consumidor (BRASIL,1990).

Dessa forma assegurado pela lei o consumidor pode solicitar, em juízo a alteração ou exclusão de uma cláusula considerada abusiva pelo contratante.

Este trabalho foi fundamentado a partir de pesquisa bibliográfica, onde consiste numa revisão de literatura das teorias principais acerca da temática do trabalho científico. Para embasar esse trabalho foram utilizados teóricos como Brasil (1990), Almeida (2013), Lobo (1991),Nerry (1999), Noronha (1996),Peixoto (2000) e Rosa (1994).

A divisão desse trabalho se dará em três capítulos, sendo o primeiro intitulado como Contrato de Adesão, no qual busca explicar o conceito geral do contrato de adesão. O segundo capítulo cujo título é Cláusulas Abusivas, no qual serão abordados os efeitos e as causas que levam a essas cláusulas abusivas.

2 EMBASAMENTO TEÓRICO

2.1 CONTRATO DE ADESÃO

Contrato de adesão caracteriza-se por permitir que seu conteúdo seja pré-construido por uma das partes, eliminada a livre discussão que precede normalmente a formação dos contratos.

Para Peixoto (2000), o contrato de adesão como o negocia jurídico no qual a participação de um dos sujeitos da relação sucede pela aceitação em bloco de uma série de clausulas formulada antecipadamente, de modo geral e abstrato, para construir normativo e obrigacional de futuras relações.

No contrato de adesão vemos como o negocio jurídico bilateral, formado pelo conjunto de vontades-restritas, apresenta-se com uma adesão alternativa de uma das partes ao esquema contratual traçado, inexistindo as negociações preliminares e modificação de cláusulas, próprias dos contratos paritários.

Esses contratos representam uma oposição à ideia do contrato paritário, pois significa igualdade entre as partes, daqueles que não há imposição de vontade, a autonomia é bastante limitada nessa situação.

Os contratos de consumo realiza significada redução de custos, uma uniformidade de tratamento e uma racionalização contratual, diante do capitalismo se buscam lucrar com o mínimo de custos, isso se aplica aos contratos de consumo. A função do contrato de adesão é agilizar os negócios jurídicos, democratizando as relações negociais, possibilitando que um maior número de contratantes tenha acesso aos bens.

Segundo a Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo (BRASIL,1990).