Como despachar com juiz

DESPACHAR COM JUIZ

• O propósito é direcionar, alavancar as chances de sucesso no despacho com o Juiz, porém, no caso em concreto, sempre utilizar a razoabilidade, proporcionalidade para decidir quando ir despachar. Expor a situação para um colega advogado para uma opinião. Coloca-se no lugar do Juiz.

1. Quando devo ir despachar com o Juiz

1. Situações de urgência cuja demora de além de 1-2 dias o pedido perderá utilidade, a exemplo: Aguarda de menor e risco de desaparecimento; encontro de bens do devedor e há risco de desaparecer; perigo de desabamento de imóvel vizinho; publicação ofensiva na imprensa ou rede oficial; pedido de redesignação de audiência e a data chegando; réu preso com pena já cumprida; leilão marcado e você faz pedido de suspensão, dentre outros.
2. Quando o processo está há muito tempo parado.
3. Como regra o juiz tem 30 dias úteis para dar uma sentença, 10 dias úteis para dar uma decisão e 5 dias úteis um despacho. Mas isso é surreal. Procura saber quanto tempo em média costuma demorar, se tem muito processo acumulado,
4. Quando você suspeita que está havendo algum problema no cartório, de fundamento concreto.
5. Quando houver um erro material em uma decisão e você quer evitar o recurso. Peticione e vá falar com o magistrado, mas deixe o recurso pronto.
6. Quando o cliente estiver desconfiando de você. Leve-o até o juiz. Seja claro com o magistrado porque você está lá.
7. Quando você precisa de um alvará para liberação de quantia em dinheiro depositado nos autos e que seja incontroverso.
8. Se dos casos acima, permitir esperar, falar com assessoria. Se não adiantar:

1. Ouvidoria – não é órgão de penalização.
2. Corregedoria
3. CNJ

1. Quando você NUNCA deve ir despachar com o juiz

1. Se há uma situação de urgência, mas não está relatada no processo.
2. Se o juiz titular entrar de férias e entrar substituto sem situação de urgência.
3. Se a intenção for apenas comover, não vá. Isso deve ser feito na petição.
4. Se a intenção for apenas reforçar o que colocou na petição, não vá. Isso é sinal que a petição não está boa. O convencimento deve ser convencido com o que está nos autos, na petição e nas provas.

1. Como despachar com o Juiz (OCET)

1. Ligar na assessoria e verificar como funciona o atendimento.
2. Evitar de levar o cliente.
3. Prepare-se, conheça todos detalhes do processo. Fatos/Provas.
4. Preparar uma síntese do que irá falar.
5. Seja breve, direto ao ponto e leve sempre um extrato com o número do processo e, caso necessário, sumário apontando onde estão as provas etc.

1. OCET

1. O que me traz aqui.

Há tal situação de urgência tal...

1. Contextualizar.

Explicando a situação

1. Entregar o Extrato.
2. Tchau.

Agradecer pela atenção etc.

1. O que você NUNCA deve fazer quando for despachar com o juiz

1. Nunca demore.
2. Nunca pergunte ao Juiz o que você deve fazer e também sobre o que irá decidir, sobre o que acha sobre isso ou aquilo. Juiz não antecipa seu entendimento.
3. Não mostrar prova ou deixar documentos avulsos. Isso deve estar dentro do processo.
4. Não tentar sensibilizar o juiz de fato que não esteja no processo.
5. Jamais diga que está presencialmente por fato que não colocou nos autos.
6. Nunca critique decisão anteriores do juiz ou de outros juízes.
7. Não debata o que foi decidido, faça isso por escrito e mediante recurso.
8. Nunca vá despachar com o juiz sem já ter peticionado.

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