Conceito da Justiça em Kant

Filosofia do Direito

O conceito de Justiça em Kant

Kant associa justiça e moralidade a liberdade, criticando a justiça da visão utilitarista. A justiça, os direitos humanos não devem ser usados para satisfazer a vontade da maioria, as pessoas não deveriam ser usadas como meros instrumentos para a obtenção do bem-estar alheio, porque isso viola o direito fundamental da propriedade de si mesmo. Minha vida, meu trabalho e minha pessoa pertencem a mim. Não esta a disposição da sociedade como um todo.

A liberdade que Kant defende vai muito além da liberdade de escolha que praticamos quando compramos ou vendemos mercadorias no mercado. Ele relata que tentar tomar como base para os princípios morais os desejos que porventura tivermos, e uma maneira errada de abordar a moral. Só porque uma coisa proporciona prazer a muitas pessoas, isso não significa que possa ser considerada correta. Mesmo que a maioria das pessoas concordam com uma determinada lei, não significa que tal lei seja justa. A moralidade não deve ser baseada apenas em considerações empíricas, como interesses, vontades, desejos e preferencias que as pessoas possam ter em um determinado momento.

Kant nos ajuda a entender mais sobre a liberdade. Ele fala que quando nós, como animais, buscamos o prazer ou evitamos a dor, na verdade não estamos agindo livremente, estamos agindo como escravos dos nossos apetites e desejos. Porque, sempre que estamos em busca da satisfação dos nossos desejos, tudo que fazemos é voltado para alguma finalidade além de nos. Kant diferencia agir com autonomia de heteronomia. Heteronomia é quando ajo de acordo com determinações exteriores. Como exemplo: quando você deixa cair uma bola de brilhar, ela não esta agindo livremente. Seu movimento é comandado pelas leis da natureza. Autonomia é agir de acordo com a lei que imponho a mim mesmo e não de acordo com os ditames da natureza ou das convenções sociais.

O sentido de justiça como conceito universal na formação de uma consciência coletiva seria possível com o uso absoluto da razão, através da qual as pessoas, em sua particularidade de ações, se direcionariam para a realização do bem comum gerando cooperação nas relações interpessoais, o que resultaria em benefícios para todos.

A justiça assume seu valor máximo no momento em que cada um reflete sobre os efeitos do exercício de suas liberdades no âmbito social. Os indivíduos são seres sociais, mas que, sobretudo, residem em esferas individuais de existência, e, a consciência sobre isto se constitui do respeito nas relações, do conhecimento dos deveres assumidos e principalmente dos direitos adquiridos enquanto pessoas.

Não se pode almejar uma sociedade na qual todas as liberdades coexistam pacificamente, sem que os possuidores destas liberdades tenham o conhecimento dos seus direitos e limites enquanto executores de suas ações. Não há como existir uma consciência que exerça satisfatoriamente seus deveres, sem possuir distintamente o conhecimento de suas garantias e liberdades, e que as tais lhes são inerentes, irrenunciáveis e que devem acima de tudo ser respeitadas e prestadas pelo Estado.

O sentido universal de justiça emana de uma sociedade esclarecida. A razão, em igual percurso, nasce no momento em que se descobrem seres humanos dotados de consciência livre e que essa condição não lhes é negada com ataques violentos aos princípios solenes do Direito, tal como o da dignidade da pessoa humana.