Conceito de Contrato, função social e função econômica

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................05

1. 1ª Aula - Conceito de Contrato, função social e função econômica......06

1.1 Conceito de Contrato...................................................................................06

1.2 Conceito de Função Econômica..................................................................07

1.3 Conceito de Função Social..........................................................................08

2. 2ª Aula - Princípios fundamentais do direito Contratual.........................10

2.1 Princípio da Autonomia da Vontade............................................................10

2.2 Princípio do Consensualismo......................................................................11

2.3 Princípio da Obrigatoriedade.......................................................................12

2.4 Princípio da Relatividade.............................................................................13

2.5 Princípio da Boa-fé......................................................................................14

2.6 Atividade......................................................................................................16

3. 3ª Aula – Elementos do Contrato...............................................................19

3.1 Atividade......................................................................................................24

4. 4ª Aula – Interpretação dos Contratos.......................................................26

4.1 Classificação dos contratos.........................................................................27

4.2 Atividade......................................................................................................34

5. 5ª Aula – Extinção dos Contratos..............................................................37

5.5 Atividade......................................................................................................38

6. 6ª Aula – Arras, Vício Redibitório, Evicção...............................................41

6.1 Arras............................................................................................................41

6.2 Vício Redibitório...........................................................................................42

6.3 Evicção........................................................................................................42

6.4 Atividade......................................................................................................43

7.7ª Aula – Estipulações em favor de terceiros, Contratos Aleatórios, Compra e venda...............................................................................................46

7.1Contratos estipulados em favor de Terceiros...............................................46

7.2 Contratos Aleatórios....................................................................................47

7.3 Compra e venda..........................................................................................47

7.4 Atividade......................................................................................................47

8.8ª Aula – Troca, Doação...............................................................................51

8.1 Troca............................................................................................................51

8.2 Doação.........................................................................................................52

8.3 Atividade......................................................................................................53

 9 Considerações finais.....................................................................................

10 Referencial Bibliográfico..............................................................................

INTRODUÇÃO

        O presente trabalho buscará mostrar de uma maneira singela tudo que envolve contratos no ramo do Direito Civil. Tão antigo como o próprio ser humano é o conceito de contrato, que nasceu a partir do momento em que as pessoas passaram a se relacionar e a viver em sociedade. A própria palavra sociedade traz a ideia de contrato, de composição entre as partes com a finalidade de promover uma convivência pacífica.

        A pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com conceito de contrato, de função social e econômica seguindo-se para os princípios gerais dos contratos. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, seus elementos, interpretações, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência, aos vícios redibitórios, as arras e a evicção seguindo-se para as estipulações em favor de terceiros, contratos aleatórios, Compra e venda, troca e por fim doação e chegando a conclusão final.

        Ao final de todas as definições apresentadas, foram desenvolvidos exercícios de fixação para a melhor compreensão da matéria, junto com uma revisão bem complementar.

1. 1ª Aula - Conceito de Contrato, função social e função econômica

        Expressão que deriva do latim “contractus”, particípio de “contraher” que significa contrair.

        Dentro da teoria dos negócios jurídicos, há a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico.

        O contrato ocorre, quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. O concurso de vontades é pressuposto do contrato. Quando as obrigações que se formam no contrato são recíprocas, este é bilateral; quando são pertinentes somente a uma das partes, se diz unilateral. Para que o contrato seja válido, é preciso que seu objeto seja lícito e possível, e as partes contratantes sejam capazes, isto é, estejam legalmente aptas para contratar.