Conceito direito publico

[pic 1]	ALUNO:	NOTA
PERÍODO: 2	CURSO: Administração Geral / Contábeis
DISCIPLINA: Conceitos de Direito Público e Direito Privado

QUESTÕES

1 – Assinale a alternativa INCORRETA, acerca das noções conceituais sobre o Direito:

1. Direito exprime uma idéia de adaptação social, ou seja, de interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio em que vive.
2. Direito possui um duplo aspecto: homem adapta-se ao direito, que organiza e disciplina a vida em sociedade, enquanto o direito retrata as necessidades humanas dentro da sociedade, ou seja, não há como entender o fenômeno jurídico dissociado da sociedade.
3. É necessário o Direito, mesmo o homem vivendo sozinho, dissociado de seus semelhantes.
4. Direito, em seu sentido social é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos.
5. A finalidade do Direito é pacificar e disciplinar a vida em sociedade, refletindo as necessidades dessa sociedade.

2 – A respeito das noções gerais, da acepção da palavra Direito, assinale a alternativa INCORRETA:

1. Direito origina-se do latim directum, que advém do verbo dirigere, que significa reger, governar.
2. Direito passa uma ideia daquilo que é reto, e em Roma o vocábulo utilizado para expressar a palavra Direito era jus ou juris.
3. Por ser uma palavra polissêmica (que possui vários sentidos) ou plurívoca (que possui várias valências), pode ser compreendida em diversos sentidos: literal, teleológico, finalista, etc.
4. Dos vários sentidos do vocábulo Direito, é importante apresentar algumas distinções fundamentais, porém, não se esquecendo que todos fazem parte de uma mesma realidade, formando um todo unitário.
5. Nenhuma alternativa está incorreta.

3 – Assinale a alternativa correta, sobre as características e o conceito de Direito Subjetivo:

I – Direito Subjetivo é a faculdade inerente à pessoa (facultas agendi), podendo exercitá-lo a qualquer tempo, dependendo só de sua vontade (ex: direito de suceder).

II – Tem como característica a pretensão conferida ao titular, paralelamente a um dever jurídico imposto a outrem.

III – tem como característica o fato do seu exercício independer da vontade do titular.

IV – Outra característica é a sua incoercibilidade, em que o sujeito ativo não pode coagir o passivo a cumprir seu dever.

V – Uma última característica é a possibilidade de ser violado, pois o terceiro pode não se comportar de acordo com a pretensão do titular.

1. apenas as alternativas I, III e V estão corretas
2. apenas as alternativas II e III estão corretas
3. apenas as alternativas I, II e IV estão corretas
4. apenas as alternativas I, II, e V estão corretas
5. apenas as alternativas III e IV estão corretas

4 – Em relação às acepções da palavra Direito, assinale o conceito INCORRETO:

1. Direito Objetivo é o conteúdo do direito subjetivo, o que significa dizer que não tem existência própria, estando sempre vinculada ao direito subjetivo.
2. Poder jurídico (poder funcional) é o direito exercido no interesse do sujeito passivo e do grupo social.
3. Direito Consuetudinário é o direito resultante dos usos e costumes (a exemplo do common law inglês).
4. Direito Positivo é o direito resultante da norma escrita, positivada.
5. Direito Natural é a ideia abstrata do fenômeno jurídico, pretendendo corresponder a uma justiça superior, podendo estar, até mesmo, em confronto com o texto legal.

5 – Em relação aos instrumentos de controle social, assinale a alternativa CORRETA:

1. Instrumentos de Controle Social são limites estabelecidos às relações interpessoais.
2. Direito caracteriza-se pelo objetivo de integrar o homem à divindade, cuidando do mundo espiritual.
3. Religião trata do mundo interior do homem, impondo-lhe ideias de convivência na sociedade, mas pelo prisma interior.
4. Moral pretende tornar apenas mais agradável a convivência humana.
5. Normas de trato social ou regras de etiqueta caracterizam-se por possuir força de coerção, obrigatoriedade.

Nas alternativas 6 até a 8, assinale V quando a alternativa for Verdadeira e F quando for Falsa. (0,5 CADA ALTERNATIVA)

(         ) 6 – O Direito Civil atualmente continua a ser ramo do direito privado, apesar de toda a influência das normas constitucionais, uma vez que cuida das relações jurídicas de interesse particular.

(          ) 7 – O Direito Subjetivo pode ser, em relação ao seu conteúdo: extrapatrimonial, na qual não há presença do elemento econômico em sua estrutura interna; ou patrimonial, em que há presença do elemento econômico em sua estrutura interna

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