Conceito e Estrutura da Norma Jurídica

Tema: Conceito e estrutura da norma jurídica Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Licenciatura em Direito                                                             Universidade … Maputo

INDICE

1. INTRODUÇÃO        1

2. REVISÃO DA LITERATURA        2

2.1. NORMA JURĺDICA        2

2.1.1. O que é uma norma?        2

2.1.2. Conceitos de Norma jurídica        2

2.2. Estrutura da norma jurídica        3

2.2.1. Previsão        4

2.2.2. Estatuição        5

2.2.3. Sanção        6

2.2.4. Características da norma jurídica        7

2.2.4.1. Hipotecidade        7

2.2.4.2. Generalidade        7

2.2.4.3. Abstracção        7

2.2.4.4. Imperatividade        8

2.2.4.5. Heteronomia        8

2.2.4.6.Coercibilidade        8

3. CONCLUSÃO        9

4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        10

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá abordar acerca da norma jurídica e a sua estrutura.

Primeiro tentaremos compreender o que será uma norma jurídica, para de seguida ver como é que a norma jurídica está estruturada.

A norma jurídica tem várias definições de acordo com os variados autores, mas quanto a sua estrutura, os diversos autores apresentam a mesma divisão que é a previsão ou hipótese, a estatuição ou tese.

A norma jurídica é um fenómeno comunicativo complexo. No seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada no seu grau máximo, protagonizada pelo estado. E a sua relação de autoridade manifesta-se, no relato, por meio de factores, quais sejam: é permitido, é proibido ou é obrigatório.

Além disso o relato descreve acções, eventualmente apresenta suas condições e descreve as suas consequências.

As normas jurídicas podem surgir através de uma vontade individual ou colectiva que num dado momento se impõe sobre ameaça de coactividade uma certa conduta aos membros da sociedade.

Podem também surgir através de uma tradição repetitiva de uma conduta pelo carácter de essencialidade que acaba por criar ao grupo social a consciência da sua obrigatoriedade.

Para mais compreensão deste tema(norma jurídica) abordaremos nas páginas subsequentes.

Palavras chaves: Norma Jurídica

2. REVISÃODA LITERATURA

2.1. NORMA JURĺDICA

2.1.1. O que é uma norma?

^[1]Norma é o documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece regras, directrizes ou características mínimas para actividades ou para seus resultados, visando a obtenção de um grau óptimo de ordenação em um dado contexto.

Norma é um termo que vem do latim e significa esquadro. Uma norma é uma regra que deve ser respeitada e permite ajustar determinadas condutas ou actividades. No âmbito do direito, uma norma é um preceito jurídico.

^[2]As normas são elementos estruturais do sistema social directamente relacionados com a regulação dos processos sociais. São elas que, através das regras e regulamente, estipulam os modelos de integração do sistema social.

2.1.2. Conceitos de Norma jurídica

Norma jurídicaé uma regra de conduta social geral e abstracta imposta coactivamente pelo Estado.