Conclusão do direito penal

1) Conceitue Direito Penal.

Segundo Cleber Masson, direito penal se trata de um conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal mediante a imposição de sanção penal.

2) Por que se diz que o Direito Penal é uma ciência valorativa?

Porque estabelece sua própria escala de valores.

3) Qual a principal função do Direito Penal? Além dessa cite outra função que você considere importante e porque.

O direito penal tem como principal função a proteção de bens jurídicos – interesse de toda a coletividade - sendo que a legitimidade do Poder do Estado é manifestada para a imposição da resposta penal, atendendo uma necessidade social. Uma função do direito penal que considero importante é a função promocional que visa a transformação social. Acredito que apenas impondo uma sanção para um indivíduo, pode fazer com que ele continue sendo o mesmo e cometa o mesmo crime após o fim da pena ou que faça piores. Para a prevenção deste ato e de outros a ele semelhantes, seria necessário o desenvolvimento de uma ferramenta que auxilie o progresso da ordem social, motivando os indivíduos a não praticarem mais atos ilícitos, ou seja, reeducar e ressocializar.

4) Explique o contexto em que surge a Lei de Talião e qual era o seu objetivo.

A lei de Talião trata-se de um trecho do Código de Hamurabi, que surgiu na antiga Babilônia – século XVIII antes de Cristo. O objetivo da lei de Talião era impor uma pena considerada na época proporcional ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.

5) Qual a importância de Beccaria para o Direito Penal?

Beccaria contribuiu com a evolução do direito penal promovendo a humanização das penas (não aceitação da tortura e penas de morte). Nesse contexto surge o princípio da inocência – ninguém será culpado até que seja julgado na sentença condenatória. A partir desse momento ocorre o nascimento e a consagração dos direitos fundamentais e dos direitos civis (do qual o primeiro deles é o direito a vida).