Constitucional
Resenha: Constitucional. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: MadisonLudmatos • 20/11/2014 • Resenha • 299 Palavras (2 Páginas) • 224 Visualizações
Questão discursiva:
A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece
que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se,
portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da
autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do
poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias
dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder
carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um
referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.
Diante deste quadro, indaga-se:
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro?
Justifique sua resposta.
b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder
carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta.
c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta.
Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na Magistratura - Adaptada)
Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional:
conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de papel.
(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.
(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.
(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marsh
...