Constitucional

História da Alemanha.

        O Império Carolíngeo, governado por Carlos Magno teve seu território dividido pelo Tratado de Verdum em 843, entre seus netos. O território oriental da França foi recebido por Luis, o Germânico e governado por seus herdeiros até 911, ano de falecimento de Luis, o Infante, que morreu sem deixar herdeiros.

        Com a morte de Luis, o Infante, a nobreza alemã, com o intuito único de manter a aliança entre as grandes famílias, fundou o Reino Germânico, como uma monarquia eletiva, na qual as quatro grandes famílias nobres (Baviera, Suábia, Francônia e Saxônia) elegiam representantes entre suas famílias para ocupar o posto de Imperador. Este, representava a todos, mas cada nobre ainda detinha o poder feudal de seus terriórios.

        Com a centralização política na Região, Oton I (eleito imperador em 936), combateu o exército húngaro, conquistando o apoio da Igreja Católica, sendo assim, sagrado em 962 Imperador pelo Papa. Nascia assim o Sacro Império Romano Germânico.

        Entre os séculos XII e XIII, ocorrem as cruzadas e as rotas de comercio do mediterrâneo são reabertas. As grandes cidades alemãs enriquecidas com o comércio, chocam-se com o poder feudal, enfraquecendo e dividindo o Sacro Império.

        No século XIX, a Alemanha era constituída por Cidades Estado, e com as ações e estratégias militares do chanceler da Prússia, Otto von Bismarck a Alemanha foi unificada sob o controle prussiano.

Direito constitucional alemão

1. Constituição do Império Alemão

A constituição do Império Alemão foi inicialmente esboçada pelo próprio Bismarck e promulgada em 1866, sendo vigente até a Constituição de Weimar, em 1919. Apesar de Imperial, esta recebeu dispositivos democráticos, como o Reichstag, que seria eleito através de Sufrágio direto e equitativa (voto masculino). O Bundsrat (Câmara dos deputados federais) possuía forte influência prussiana, mostrando que apesar de uma constituição equitativa, a influência prussiana ainda era predominante.

O chamado Poder Executivo era prerrogativa do Kaiser, cuja principal função era a de nomear o Chanceler Alemão, que era responsável pelos assuntos de Estado e proposição de leis para a apreciação do Reichstag.  A influência Prussiana era tão evidente que normalmente o Chanceler Alemão ocupava o Cargo de 1° Ministro da Prússia.

Com o final da 1° Guerra Mundial em 1918, a Alemanha e os países que compunham a Tríplice Aliança são submetidos ao Tratado de Versalhes, destruindo as respectivas economias e aumentando ainda mais os problemas sociais decorrentes da Guerra.

1. Constituição de Weimar

No ano de 1919 entra em vigor na Alemanha a Constituição de Weimar, que vigoraria tecnicamente até 1945. Consagradora de vários direitos sociais, esta assegurava direitos relativos às relações de produção, trabalho, educação, cultura e previdência, além de ter sido responsável pela reorganização do Estado em função da Sociedade e não mais do indivíduo.

        Esta constituição substituiu o Imperador (Kaiser), pelo Presidente Imperial, eleito democraticamente pelo povo. A função principal deste ainda era a nomeação do Chanceler do Império que, diferente do que preceituava a constituição anterior, agora responderia apenas ao Reichstag e não mais ao Presidente (Imperador)
        Com o enfraquecimento da República de Weimar, Hitler é eleito novo Chanceler do Império, dando início a ditadura nazista, com a dissolução dos grupos sindicais e a revogação dos direitos fundamentais e de imprensa.

Em 1933 a aprovação da Lei Plenipotenciaria, proporcionou aos nazistas competências ilimitadas, onde as leis podiam ser criadas sem a aprovação do Reichstag

Com a morte do então presidente Hindenburg, Hitler assume concomitantemente os poderes de Chanceler e Presidente, tomando para sí o poder militar e iniciando a perseguição aos judeus.

Em 1939, após a Alemanha invadir a Tchecoslováquia e a Polônia, tem início a 2ª Guerra Mundial, que continuaria apenas em 30 de abril de 1945, com o suicídio de Adolf Hitler.

        Culpada pela guerra, a Alemanha é dividida (após a conferência de Ialta) em três partes:

1. Republica Federal da Alemanha;
2. Republica Democrática da Alemanha;
3. Territórios orientais sob administração Polonesa e Soviética

        A reunificação aconteceria apenas em 1990, com o final da Guerra Fria e a adesão pacífica da República Democrática da Alemanha à República Federal da Alemanha.

1. Lei fundamental da República Federal da Alemanha

Esta foi aprovada em 1949, com a assinatura dos Aliados como a Lei Fundamental da Alemanha Ocidental. O termo constituição não foi utilizado, uma vez que seus criadores a entendiam como um documento temporário, que seria brevemente substituído pela constituição da Alemanha Reunida.