Constitucional relatório

        Aos dias dezessete de Maio de 2013, o Doutor Sérgio William Domingues Teixeira fez uma breve explanação sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro durante uma palestra com o título: “Sociedade - Violência e Crime”. Esclareceu muitas dúvidas no que diz respeito ao funcionamento do sistema carcerário e penitenciário.

        O homem civilizado convive harmoniosamente em sociedade. Quando isso não acontece entra em ação um dos sistemas de controle social coercitivo, ou seja, os inadaptados são privados coercitivamente de sua liberdade.

        A pena pode ser de quatro tipos: Retribuição (que trata a pena como “recompensa” pelo mal cometido), Prevenção (que se subdivide em: Prevenção Geral - aquela que serve de exemplo para o restante da sociedade, inibindo possíveis atividades futuras do mesmo tipo; e Prevenção Especial - serve de coibição para que o próprio apenado não reincida no delito.), Ressocialização (que visa reintegrar o indivíduo à sociedade) e a de Incapacitação (é aquela em que o apenado fica completamente isolado do convívio social, visando incapacitá-lo a praticar novos delitos). 

        Sistema Progressivo das penas: Esse sistema visa criar a ideia de que mostrando bom comportamento e provando sua readaptação aos padrões socioculturais o apenado pode atenuar sua pena. Existem projetos que auxiliam os detentos nisso, como por exemplo, incentivo a Educação Básica e ao trabalho como forma de ressocialização, mas segundo o próprio palestrante, esses projetos ainda não alcançam a maioria da população carcerária, por falta de interesse de políticos e autoridades competentes.

        

“A prisão perverte, corrompe, deforma, avilta, embrutece. É uma fábrica de reincidência, é uma universidade às avessas, onde se diploma o profissional do crime”. Evandro Lins e Silva.

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