Constitucional3

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021

T?tulo

SEMANA 1

Descri??o

Quest?o discursiva:

A Constitui??o de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o cat?logo de direitos

fundamentais do cidad?o comum, estabelece que a prote??o constitucional se dar? apenas

aos direitos e garantias individuais perante a intromiss?o indevida do Estado. Trata-se,

portanto, de uma Constitui??o meramente negativa e absente?sta, que privilegia o car?ter

absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de

outros direitos e garantias fundamentais focados na prote??o do homem em face do poder

do Estado. Al?m disso, a referida Constitui??o foi positivada em um documento escrito

que sistematiza os princ?pios e ideias dominantes da atual teoria pol?tica e do direito

dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande l?der carism?tico

que governa o Pa?s h? oito anos, o texto constitucional foi submetido ? ratifica??o

popular por interm?dio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favor?vel ?s ideias

do governante detentor do poder.

Diante deste quadro, indaga-se:

a) ? correto associar tais caracter?sticas ao modelo de constitui??o-compromiss?ria,

pr?prio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.

b) ? correto afirmar que a Constitui??o em comento ? democr?tica porque, muito embora

tenha sido concebida pelo l?der carism?tico, foi submetida ? ratifica??o do voto popular?

Justifique sua resposta.

c) Qual seria a classifica??o da Constitui??o em tela quanto ao modo de elabora??o?

Justifique sua resposta.

Quest?o objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na

Magistratura - Adaptada)

Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes

ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jur?dico de constitui??o; poder

constituinte; poder moderador; e Constitui??o como mera folha de papel.

(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.

(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.

(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Siey?s; Benjamin Constant;e John Marshal.

(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Cl?vis Bevilaqua; e Immanuel Kant.

(E) Hans Kelsen;