Consumidor

Pergunta: o que deve ser entendido como destinatário final?

R: o destinatário final é aquele que irá retirar o produto ou o serviço do mercado de consumo.

• DICA: o revendedor não é consumidor porque ele não retira o produto ou serviço do mercado de consumo.

Ø para ser consumidor é necessário retirar o produto/serviço do mercado de consumo, mas pode-se dar outra destinação econômica a ele?

Exemplo:

1º) comprar farinha para fazer pão para comer —> sem destinação econômica

OU

2º) comprar farinha para fazer pão para vender —> com fim econômico

3 teorias :

A) Teoria finalista

B) Teoria maximalista

C) Teoria finalista aprofundada

A) Teoria finalista

-> Consumidor está no fim da cadeia de consumo, ou seja, ele não pode dar destinação econômica ao produto ou serviço.

Para essa teoria , se ele der destinação econômica, ele não é consumidor.

• STJ

Ø É a mais correta!

A) Teoria maximalista

Para ser consumidor basta tirar o produto/serviço do mercado de consumo. Não é preciso exaurir sua destinação econômica.

Ø É a teoria menos aceita pelo STJ.

A) Teoria finalista aprofundada

Ø Para esta teoria o consumidor retira o produto ou o serviço do mercado de consumi sem necessaraiememte exaurir a sua destinação econômica, mas desde que seja vulnerável( vulnerabilidade do consumidor).

- Para essa teoria, para ser consumidor ele tem que tirar o bem do mercado, pode haver destinação econômica mas o juiz deverá analisar se ele é ou não vulnerável.

Apple —–——> Juaylla apple store ——> GM ———> José ———> Paula

(Fornecedor). ( usa como (Montana). ( armário). (Casa)

Revendedora). Não é

Vulnerável

Finalista

Maximalista: basta retirar o produto ou serviço do mercado de consumo.

Finalista aprofundada

• DICA: a vulnerabilidade pode ser:

- técnica: que é a falta de conhecimento técnico.

- Jurídico ou cientifica: que é a falta de conhecimento jurídico ou cientifico ( ou de outras ciências)

- Fática ou econômica

A) FORNECEDOR

- Artigo 3º do CDC: diz que fornecedor é:

1º) toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira ou ainda ente despersonalizado ( ex: massa falida).

2º) que desenvolve atividade de produção, fabricação, montagem, criação, desenvolvimento, importação, exportação, comercialização DE PRODUTOS.

Ou

Prestação DE SERVIÇOS

-> esse rol não é taxativo, pode ser outra atividade.

Ø Produto e serviço são os objetos da relação de consumo.

1) Elemento objetivo:

Objeto da relação de consumo:

- Produto: bem móvel ou imóvel, material (tem corpo) ou imaterial (ex. Crédito, do cartão de crédito).

- Serviço: qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, exceto as de natureza trabalhista.

I- RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC

1. Responsabilidade pelo fato do produto/serviço

- Artigo 12 e seguintes do CDC

2. Responsabilidade pelo vício do produto/serviço

- Artigo 18 e seguintes do CDC

Responsabilidade pelo fato do produto/serviço Responsabilidade pelo vício do produto/serviço

O FATO remete ao DEFEITO O VICIO remete a QUALIDADE OU QUANTIDADE

O CDC estabelece que o produto ou serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera.

O produto/serviço não está adequado para os fins a que se destinam.

Violação do dever de segurança.

Violação do dever de adequação.

O fornecedor não pode permitir que o consumidor sofra um acidente de consumo.

Quebra da expectativa.

Se ocorrer um dano, está acontecendo o fato. Por essa razão ele terá que reparar esse dano. Ocorre o fato do produto de serviço quando o consumidor vier a sofrer um dano.

Para ter o fato precisa ter um acidente de consumo. Se o consumidor sofreu dano, é fato.

Ø Risco é uma coisa, dano é outra. Se teve dano ou se expôs o consumidor a uma situação clara de dano, estamos