Contestação Direito de Família

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMILIA DACOMARCA DE ______.

Processo nº xxxxxxxx

                                 LEOVEGILDO TRANVAVAN,já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,no processo em epigrafe que lhe move A.G.S., menor impúbere, representada por sua genitora FALSIANE SILVA, para apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato de direito a seguir expostas:

        DA SÍNTESE DOS FATOS

                                A Autora, em sua exordial,alega que o Réu não estaria cumprindo suas obrigações de pai e que possui várias necessidades, como alimentação,vestuário e medicamentos.

                                Desse modo, pediu a condenação do Réu à obrigação de prestar alimentos no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos, caso empregado, e meio salário mínimo, caso desempregado ou trabalhando sem vinculo.

                                Por fim, o Juiz fixou alimentos provisórios no valor R$xx,xx.

DA VERACIDADE DOS FATOS

                                

                                A Autora falta com a verdade ao alegar que o Réu não honra com suas obrigações de pai, tendo em vista que este nunca desamparou sua filha, sendo depositado, regularmente, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), conforme comprovantes anexados (doc.01).

                                Vale mencionar que o Réu, atualmente, está desempregado e vive de “bicos”, sendo que sua renda mensal varia emtorno de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme documentos juntados (doc. 02).

                                Informa-se ainda que o Réu possui outro filho menor, com a atual companheira, conforme certidão de nascimento anexa (doc.03), e este também possui suas necessidades e depende do Réu.

Ante o exposto,nota-se que as alegações contidas na exordial não se fazem verdadeiras, tendo em vista que o Réu sempre honrou a sua condição de pai. Ademais, devem-se observar as informações suscitadas acima como base para uma decisão justa, levando em consideração as limitações do Réu.

                                DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

                                Preliminarmente, informa-se que o Requerido não possui condições financeiras para arcar com os pagamentos das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento e de sua família, desse modo, requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita em favor deste, com fulcro no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, combinado com o art. 98 do NCPC, tendo em vista sua hipossuficiência financeira.         

DA INÉPCIA DA INICIAL

                         A princípio, vale mencionar o art. 337, inciso IV, do NCPC, in verbis:

“Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

(...)

IV - inépcia da petição inicial;”

                                 Clarividente que a petição inicial deve ser indeferida, ante sua inépcia, uma vez que as alegações apresentadas pela Autora são totalmente falaciosas, sendo destituídas de qualquer nexo entre as suas premissas e a conclusão.

                                 Nota-se claramente que a Autora pede a condenação do Réu à obrigação de prestar alimentos no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos, caso empregado, e meio salário mínimo, caso desempregado ou trabalhando sem vinculo. Entretanto, sem trazer, aos autos, prova alguma que certifiquem as necessidades postuladas.

                                 Ademais, conforme já mencionado e provado, o Réu nunca deixou de cumprir suas obrigações de pai, dessa forma, carece a Autora das razões de fato e de direito para pleitear o deduzido na exordial.

                                 Ante o exposto, não resta dúvida que a inicial deve ser indeferida de plano por inépcia, e, por conseguinte, ser extinto o processo sem julgamento do mérito.

                                DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

                                Não prosperando a preliminar de inépcia da inicial, passamos a questionar o arbitramento dos alimentos provisórios.

                                 Conforme já mencionado, o Réu possui mais um filho menor, bem como não possui renda fixa, dessa forma, mostra-se imperioso o PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS.

                                Neste sentido, Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados "quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".

                                Dessa forma, colaciona-se o entendimento do r. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, litteris:

“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. (...)2. Na hipótese vertente, considerando as possibilidades financeiras do alimentante/agravante, demonstradas neste juízo de cognição sumária, afigura-se razoável reduzir o valor dos alimentos provisórios, ao menos até o julgamento da ação originária, oportunidade em que será apreciada de forma mais detalhada as reais possibilidades do alimentante.” (TJ-DF - AGI  nº 20130020300222; 3ª Turma Cível; Rel. Nídia Corrêa Lima; Julgado em 09.04.2014; Publicado em 25.04.2014).