Contrato Social

CONTRATO SOCIAL

Hoje em dia, é necessário passar por diversas etapas obrigatórias para abrir uma empresa, com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social. Essas etapas fazem parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor.

Historicamente, para chegar nesse atual sistema de validação empresarial, o Contrato Social foi um conceito desenvolvido por diversos autores, como Jean-Jacques Rousseau, filósofo e teólogo político suíço. Assim como ele, outros escritores como Thomas Hobbes e John Locke desenvolveram teorias com o intuito de explicar o que levou a sociedade a formar regras e manter a ordem social.

O contrato social é extremamente importante e deve ser montado com cuidado, já que é ele que determina o que a empresa faz e como funciona, os pontos do contrato social que vai estabelecer diretamente as possibilidades de produtos e serviços da empresa, assim como, nos impostos.

Por exemplo, não deixe de ver se as atividades da empresa’ não se encaixam no Simples Nacional (procure bem, você pode sempre encontrar sinônimos), o que significa uma economia significativa com impostos.

REGISTRO

O registro garante autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos e faz com

que eles sejam eternos e inquestionáveis.

Para efeito de enquadramento de uma pessoa que exerce atividade intelectual na condição de empresário, se faz necessário que nesta atividade seja identificado o chamado “elemento de empresa”. Assim, pelo acima exposto, podemos afirmar que constitui elemento de empresa o exercício profissional voltado para a produção ou circulação de bens e/ou serviços.

ESTATUTO

A palavra estatuto é diferente de contrato social, pois pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas.

Existem normas com força de lei ou regulamentares, que recebem o nome de estatuto. Um exemplo é do Estatuto dos Trabalhadores, que é o nome dado à lei que regulamenta as relações trabalhistas e os direitos sindicais.

As suas funções básicas, entre outras, são as seguintes:

• Regular o funcionamento da entidade frente a terceiros (por exemplo, normas para a tomada de decisões, representantes, etc.).
• Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles