Contrato de Compra e Venda

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Conceito, características e requisitos.

        Docente: Alerrandro Vilalva Garcia
Discente: Adriana Chagas, Amanda Ataíde, Daniela Mascarenhas,

Josemar Santiago, Manoel Santiago, Sheila Cerqueira, Vaneza Santana.

Salvador
2015

1. Conceito

No que tange á conceito sobre o contrato de compra e venda pode-se defini-lo como: a modalidade de contrato em que as partes se obrigam em cumprimentos, uma parte garante a entrega/transferência para a outra, de coisa corpórea ou incorpórea, isto é mediante o pagamento, que cabe a outra parte.

O Código Civil de 2002 preconiza no art. 481:

“pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”

1. Características
   

“O contrato de compra e venda é negócio jurídico bilateral, por excelência, pois resulta de duas manifestações de vontades distintas, ainda que correspectivas.”

Quanto as suas características o contrato de compra e venda é:

1. Bilateral, por se tratar de dois lados, vendedor e comprador.
2. Oneroso e consensual envolve ônus e obrigações, mediante consenso das partes.
3.  Corpórea ou Incorpórea, uma coisa material ou imaterial.

1. Requisitos

“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.”

3.1 Requisitos Formais;

As negociações jurídicas que envolvam bens imóveis a forma escrita é obrigatória, pois á exigência em lei. Tem que ser transcrito em registro imobiliário. Já as negociações que envolvem bens moveis, há uma liberdade entre os contratantes, pode ser escrita, verbal, tácita ou mímica.

1. Requisitos Objetivos;

Neste requisito existem 2 (dois) critérios, a venda pode ser AD Mensuram (por medida certa), quando a venda é estipulada pela dimensão da área do imóvel. A venda também pode ser AD Corpus (corpo certo), o preço da coisa já é certa, não é mensurada por dimensão.

1. Requisitos Subjetivos;

Já se tratando dos requisitos subjetivos podemos iniciar falando sobre as partes, as mesmas devem ser capazes, tem que haver o consentimento entre elas do contrato ou negocio.

Bibliografia:

• ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum, Editora Rideel, 20ª Edição, 2015
• http://www.hugomeira.com.br/contratos-conceito-requisitos-e-formas/
• http://bonfortcontabilidade.com.br/binario/1946/Documento2.pdf