Contrato de Depósito

Contrato de Depósito

Depósito é contrato pelo qual um dos contraentes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel, obrigando-se a guarda-lo temporária e obrigatoriamente quando lhe for exigido (art, 627, CC). Dito isso tem como principal característica a guarda de coisa alheia.

Em regra o contrato de Depósito é gratuito visto que se refere mais a um favor que o depositário faz ao depositante.  No entanto não será nos casos em que houver convenção em contrario, se resultante de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão (art. 628, CC). Preleciona ainda o parágrafo único deste artigo que em sendo o depósito oneroso e a remuneração não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e na falta destes, por arbitramento.

Sendo o contrato de depósito gratuito será também unilateral visto que se aperfeiçoa com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário, tais como a guarda e a conservação da coisa, conforme o artigo 629, do CC: “O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.” Importante ressalta que o dever de guarda é inerente ao depósito, constituindo obrigação típica desse contrato, o que acaba por distingui-lo de demais contratos desta espécie, como a locação e o comodato.

Quando pago o contrato é bilateral ou sinalagmático, uma vez que ao dever de guarda se contrapõe a remuneração. Surgindo também obrigações ao depositante dentre elas a de pagar ao depositário as despesas realizadas com a coisa. Assim dispõe o artigo 643 do CC que “o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem”.

Exemplos de contrato de depósito oneroso: a guarda de automóveis em garagens, móveis em guarda móveis, jóias  e valores em cofres de aluguel.

Exemplo de depósito gratuito: um amigo  próximo vai viajar e deixa a chave da sua casa com outro para que este vá na residência para regar-lhe as plantas e ascender as luzes a noite.