Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS

VIA DO CLIENTE

Contratante: NOME, brasileiro, maior, capaz, mecânico, inscrito no CPF-MF sob o º__________________________________, residente e domiciliado na __________________________. Nº__________,CEP ______________, ________________/____.

Contratados: NOME, brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB/MG _____________ com escritório profissional nesta cidade de _______________/_________, na Rua ________________________, ___________ - Bairro ______________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula Primeira – Do Objeto

O presente instrumento tem como objetos:

- Realizar contestação acompanhamento nos autos ___________________ divórcio litigioso, junto a ___ vara de família da comarca de __________________/____.

Cláusula Segunda – Do pagamento de serviços prestados

Os pagamentos dos honorários referentes à Realizar contestação acompanhamento nos autos __________________ divórcio litigioso, junto a _______ª vara de família da comarca de _____________serão no valor de 8.000,00 (oito mil reais), que serão pagos da seguinte forma: R$ 4.000,00(quatro mil reais) à vista e o restante R$ 4.000,00 será pago se não for realizado acordo entre as partes no prazo de 45(quarenta e cinco dias) a contar da data da audiência de conciliação marcada para dia 06/06/2024.

O pagamento deverá ser feito na seguinte chave pix CPF: ________________. Conta de titularidade de ____________________.  

Ainda em remuneração pelos serviços profissionais ora contratados, serão devidos honorários advocatícios no importe de 20% do valor bruto de todo o proveito econômico que for obtido pelo contratante a serem pagos quando do efetivo recebimento por este último, inclusive em caso de acordo, de acordo com o artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

 

§1º Ainda em tempo nosso Escritório esclarece que caso venha a ser realizada entre as partes qualquer espécie de composição ou acordo, seja ele judicial ou extrajudicial serão devidos os honorários ao Contratado como pactuado no presente contrato.

Em caso de parcelamento do pagamento dos honorários e após o pagamento da entrada ou entrada e parcelas, vindo a parte a desistir da interposição da ação objeto desse contrato e caso a mesma já houver sido distribuída ou o Contratado já houver feito qualquer tipo de manifestação e se habilitado nos autos, os valores pagos não serão devolvidos e nenhuma hipótese.  

Caso a Ação ainda não tenha sido distribuída serão deduzidos dos valores pagos, todas as consultas e pareceres orais ou verbais, diligências, ligações, locomoções etc. realizados pelo Contratado, nos moldes da Tabela de Honorários da OAB/MG e o saldo remanescente caso exista, e desde que o contratante não tenha nenhum débito em aberto com o Contratado deverá ser restituído da mesma maneira com que foi pago, se parcelado será restituído em parcelas se a vista será restituído á vista, salvo se as partes compuserem formalmente de forma diversa.

Desde já o Contratante autoriza o Contratado a realizar a compensação de valores de honorários que eventualmente estejam em aberto, ou seja, sem pagamento com possíveis valores e créditos que o Contratante vier a receber, seja no processo objeto do presente contrato, ou seja em quaisquer outros processos em que atue também em seu favor o Contratado.

Cláusula Terceira – Despesas

O Contratante fica ciente que além dos valores pagos ao Escritório a título de honorários, também deverá pagar custas e despesas judiciais quando compelido a fazê-lo pelo Juízo do processo, despesas de viagens, de extração de fotocópias, de autenticações de documentos, de expedição de certidões, de interurbanos e quaisquer outras que decorrerem dos serviços ora contratados, mediante apresentação de comprovação das despesas pelo pelos advogados contratados.