Contrato de comodato de veículo

CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO

1. Das Partes do Contrato

COMODANTE: xxxxxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada pelo seu sócio administrador xxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG n° xxxxxxxxxxxxxx e CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

COMODATÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxx, com sede a xxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada pelo seu sócio administrador xxxxxxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG n° xxxxxxxxxxxxx e CPF n° xxxxxxxxxxx residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxx.

Pelo presente instrumento particular de contrato, acordam as partes, acima identificadas, como justo e acertado o presente contrato de comodato de bem móvel (xxxxxxxxxxxx), o qual reger-se-á pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e especialmente pelas cláusulas e condições adiante elencadas:

2. Do Objeto do Contrato

CLÁUSULA PRIMEIRA - O bem objeto do presente contrato de comodato é um veículo xxxxxxxxxxxxxxxxx,

Paragrafo Único: Neste ato o veículo tem sua posse transferida ao COMODATÁRIO para que este possa usar e gozar do bem, para o de transporte de passageiros respeitada a legislação brasileira.

3. Do Prazo

CLÁUSULA SEGUNDA - O COMODANTE dá ao COMODATÁRIO o veículo objeto deste contrato pelo prazo determinado, início em xxxxxxxxxxxxxx e com final em xxxxxxxxxxxxxxxx, ou seja, pelo período de um ano, sendo que, ao término deste prazo, o presente contrato poderá ser renovado, mediante acordo entre as partes.

Parágrafo único: Caso não seja renovado, independentemente de qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do bem ao COMODANTE.

4. Do Uso

CLÁUSULA TERCEIRA: O COMODATANTE E O COMODATÄRIO autorizam o uso do veículo para xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Parágrafo Primeiro: Será de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a responsabilidade: a) pelo motorista, arcando com os custos de contratação, salários e encargos sócias (FGTS e previdência social); b) o pagamento das taxas anuais ao DETER, do ônibus; c) o emplacamento do ônibus, IPVA e licenciamento; d) Seguro obrigatório, total do veículo, para terceiros e dos passageiros; e) manutenção e reparos no ÔNIBUS, mantendo-o em bom estado de conservação; f) multa de trânsito serão de sua responsabilidade.

Parágrafo Segundo: O COMODATÁRIO se compromete em: a) fornecer os fretamentos ao ônibus para o transporte de passageiro, no vigor do contrato; b) efetuar o registro do ônibus no DETER, e providências suas renovações, cabendo as taxas a xxxxxxxxxxxxxxxxxxx;

Parágrafo Terceiro: O COMODANTE por meio outorga poderes e nomeia xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador da RG xxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxx, seu procurador, com poderes para transferir o veículo, defender os direitos e interesses de pose, uso, e propriedade do veículo objeto do contrato, com poderes para intentar as ações judiciais cabíveis.

5. Da Restituição

CLÁUSULA QUARTA: Findo o prazo do contrato, ou requisitada à devolução do ÔNIBUS, deverá o COMODATÁRIO efetuar a devolução a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, não cogitando na possibilidade de conversão do contrato em locação.

Parágrafo único: Não ocorrendo a devolução espontânea caracterizada estará a posse injusta, autorizando o COMODANTE ou seu representante, a intentar a ação judicial competente de reintegração de posse. Neste caso, todas as despesas processuais, e honorários advocatícios despendidos deverão ser integralmente ressarcidos pelo COMODATÁRIO, sem prejuízo das multas e demais perdas e danos constatadas.

6. Das Obrigações do Comodatário

CLÁUSULA QUINTA - O COMODATÁRIO obriga-se a zelar pela integridade do bem, como se seu fosse, restituindo-o ao término do contrato, ou após, quando requisitado, nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo por perdas e danos.

CLÁUSULA SEXTA - Com à exceção a depreciação pela vida útil do bem, xxxxxxxxxxxxxxxx, deverá realizar as manutenções necessárias, para garantir a segurança no transporte de passageiros, e em proporcionar a continuidade do bom estado de conservação que se encontra o veículo.

Parágrafo Primeiro: Neste ato as partes atestam ao COMODANTE, o bom estado de conservação do veículo.

Parágrafo