Contrato de entrega de coisas

MODELO:

MODELO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA

(local em que a coisa deveria ter sido entregue)

(Espaço de aproximadamente 10 cm)

FULANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (doc. 1), com fulcro no artigo 621 do Código de Processo Civil,

propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA,

que o faz em face de SICRANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Fulano e Sicrano firmaram em (data) contrato de compra e venda do automóvel (modelo, cor, placa, chassis), subscrito por duas testemunhas (doc. 2).

O valor pactuado foi pago em sua integralidade, na data de (data), conforme demonstra recibo anexo (doc. 3).

Todavia, até a presente data, o veículo não foi entregue ao Exequente.

O Exeqüente é detentor de título executivo no qual o Executado se obrigou à entrega de coisa certa e, mesmo passado o vencimento, o Executado não cumpriu a sua obrigação. Assim, deve ser coagido ao cumprimento da obrigação.

Diante do exposto, nos termos do art. 621 do Código de Processo Civil, requer a citação do Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigacão entregando a coisa, sob pena da expedição do mandado de busca e apreensão.

Requer, também, nos termos do parágrafo único do artigo 621 do Código de Ritos, seja fixada multa diária para a hipótese do devedor deixar de cumprir o mandado de entrega da coisa executada.

Dá à causa o valor de R$ (valor da coisa).

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data.

NOME E ASSINATURA DO ADVOGADO

OAB/SP N. .....................