Contrato preliminar. A extinção dos contratos - LEI CIVIL
Tese: Contrato preliminar. A extinção dos contratos - LEI CIVIL. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: TatianaCipolla • 2/5/2014 • Tese • 584 Palavras (3 Páginas) • 332 Visualizações
Plano de Aula 5: Contrato preliminar. Extinção dos contratos - DIREITO CIVIL III
Objetivos
Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de:
- distinguir as várias espécies de extinção do contrato;
- compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação)
2.7 Do contrato preliminar
2.8 Da extinção dos contratos
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta.
R: Com a resolução do contrato de promessa de compra e venda as partes devem retornar à sua situação anterior, com a devolução do bem e do preço pago. A vendedora terá direito de reter parte da quantia paga pelo devedor a título de indenização pelas despesas com o negócio e pela rescisão contratual. A posse do comprador será considera injusta a partir da extinção do contrato - art. 465, CC.
Questão objetiva 1
(MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta:
a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o abatimento proporcional do preço. correta
b) A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, desde que imprevistos pelas partes.
c) Se, depois de concluído o contrato, com prestações sucessivas, ocorrer a diminuição patrimonial de uma das partes, capaz de tornar duvidoso o cumprimento da prestação assumida, não pode a outra parte cessar ou reter a sua prestação até que o segundo efetue a sua ou preste garantia suficiente.
d) O contrato por prazo indeterminado admite a resilição unilateral, que é exercida mediante declaração de vontade emanada da parte a quem não mais interessa a manutenção do vínculo negocial. A resilição unilateral é
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