Contratos

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS - FAECO

GISELE VICENTE BENJAMIN

RA: 726540- 1CC

 INSTITUIÇÕES DE DIREITO

 CONTRATOS

SANTO ANDRÉ

2015

INDICE:

INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------------4

1-DEFINIÇÃO DE CONTRATO----------------------------------------------------------------------5

1.1-OBJETO DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATO-----------------------------------------------6

1.1.2-NEGÓCIO JURÍDICO E CONTRATO------------------------------------------------------7

1.1.3-TEORIAS CONTRATUAIS OBJETIVAS: NORMATIVA E PRECEPTIVAS------9

1.1.4-TEORIAS CONTRATUAIS SUBJETIVAS: VONTADE, DECLARAÇÃO, RESPONSABILIDADE E CONFIANÇA------------------------------------------------------------9

2-TIPOS DE CONTRATOS:------------------------------------------------------------------------11

2.1-CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA:--------------------------------------------------11

2.1.1-CONCEITO--------------------------------------------------------------------------------------11

2.1.2-OBJETO------------------------------------------------------------------------------------------11

2.1.3-CLASSIFICAÇÃO------------------------------------------------------------------------------12

2.1.4-REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA----------------------------------------------------------12

3-CONTRATO DE DOAÇÃO-----------------------------------------------------------------------12

3.1-CONCEITO----------------------------------------------------------------------------------------12

3.1.1-ESPÉCIE DE DOAÇÃO----------------------------------------------------------------------12

3.1.2-REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO-------------------------------------14

3.1.3-DA DOAÇÃO QUE NÃO PODE SER REVOGADA POR INGRATIDÃO--------15

4-CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS----------------------------------------------------15

4.1-CONCEITO----------------------------------------------------------------------------------------15

4.1.1-OBRIGAÇÕES DO LOCADOR-------------------------------------------------------------15

4.1.2-OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO----------------------------------------------------------15

4.1.3-CARACTERÍSTICAS DA LOCAÇÃO DE COISAS------------------------------------16

4.1.4-HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DE LOCAÇÃO DE COISAS----------------------------16

5-CONTRATO DE EMPREITADA-----------------------------------------------------------------17

5.1-CONCEITO-----------------------------------------------------------------------------------------17

5.1.1-MODALIDADE DE EMPREITADA---------------------------------------------------------17

5.1.2-DIREITOS DO EMPREITEIRO-------------------------------------------------------------18

5.1.3-DEVERES DO EMPREITEIRO-------------------------------------------------------------19

5.1.4-DIREITOS DO COMITENTE----------------------------------------------------------------19

5.1.5-DEVERES DO COMITENTE----------------------------------------------------------------20

6-CONTRATO DE FIANÇA-------------------------------------------------------------------------20

6.1-CONCEITO-----------------------------------------------------------------------------------------20

6.1.1-EFEITOS DA FIANÇA------------------------------------------------------------------------21

6.1.2-BENEFÍCIO DE ORDEM---------------------------------------------------------------------21

6.1.3-EXONERAÇÃO DA FIANÇA----------------------------------------------------------------22

6.1.4-EXTINÇÃO DA FIANÇA----------------------------------------------------------------------22

6.1.5-MODALIDADES DE FIANÇA---------------------------------------------------------------23

CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------------24

BIBLIOGRAFIA-----------------------------------------------------------------------------------------25

        

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata sobre contratos. Terá enfoque em cinco tipos de contratos, os de troca ou permuta, doação, locação de coisas, empreitada e os de fiança.

Tratará com base no Direito Civil sobre os requisitos, se formal ou não formal, sobre sua forma, escrita ou não escrita e a definição de cada tipo.

1-DEFINIÇÃO DE CONTRATO:

O contrato é uma das categorias mais importantes dentre os negócios jurídicos possíveis. É um acordo de vontades que possui por finalidade a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos, dele advém um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

A obrigação é o vínculo jurídico que obriga um sujeito (o devedor) a satisfazer o interesse patrimonial ou extra-patrimonial (incluindo-se, neste último aspecto, o moral) de outro sujeito de direito (o credor).

As fontes da obrigação podem ser reduzidas a duas grandes categorias: a lei e a vontade. A norma jurídica fixa a conduta pela qual a pessoa deve se nortear. A vontade livremente declarada, por outro lado, afigura-se hábil para vincular o seu titular perante outrem, nos termos em que ela foi estabelecida.

O contrato é a principal modalidade de negócio jurídico, porém não a única. Há negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e com anuência necessária de terceiro (negócios homologados).

O negócio jurídico bilateral é denominado contrato. Trata-se do ajuste de vontades por meio do qual são constituídos, modificados ou extintos os direi tos que uma das pessoas tem, muitas vezes em benefício de outra. Tal categoria constitui a maioria significativa dos negócios jurídicos, podendo ser constatada no dia a dia, desde os acordos de vontade mais simples de disposição de direitos (como a venda de pãezinhos) até as mais complexas relações jurídicas entabuladas (tal qual sucede com os contratos de tecnologia, como o know-how).