Contratos em espécie
Por: Ana Penetto • 17/9/2017 • Resenha • 453 Palavras (2 Páginas) • 132 Visualizações
Relatório Direito Civil – Contratos em espécie.
Comissão
Agência e Distribuição
Corretagem
Conceito e Elementos:
Comitente: Nome que se dá à pessoa adquire ou vende bens em seu nome a mando de outrem em troca de remuneração.
“Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.”
Comissário: Pode ser pessoa natural ou jurídica que contratará terceiro para que em seu nome adquira ou venda bens vinculando-se a obrigação de dar fazer ou não fazer alguma coisa, este terceiro também assumirá obrigações.
“Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.”
Características:
Trata-se de um contrato bilateral, onde de um lado um assume a responsabilidade de vender o bem, e do outro assume a responsabilidade de pagar uma comissão pelo serviço prestado, trata-se portanto de algo consensual.
Oneroso, pois requer do comitente uma contraprestação monetária pelo serviço prestado.
Por possuir caráter pessoal “Intuitu personare”, o comissário terá poderes para atender os interesses do comitente.
Cláusula “del credere”: Cláusula onde o comissário assume a responsabilidade de responder pela solvência daquele com que vier a contratar. Garante que o comissário não pratique qualquer ato prejudicial ao comitente e deve ser expressa no contrato.
“Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus :assumido.”
Corretagem:
A instituição dos corretores é muito mais antiga que a formação do direito comercial, considerando que a palavra mediação advém do latim madiatio (intercessão, intervenção) e consiste na atividade desenvolvida por uma pessoa com o fim de aproximar outras, visando à realização de negócios que a estas possam interessar. A palavra corretor significa “pessoa ou empresa que promove negócio alheios (ex.: corretor de seguro, corretor imobiliário). = AGENTE”. O que leva a percepção de que funciona como um conciliador, procurando unir as partes para concluírem um negócio jurídico. A palavra responsabilidade significa “obrigação de responder pelos próprios atos ou pelos nide outrem”. O que leva a percepção de que a responsabilidade pressupõe uma atitude anterior, já realizada, cujas consequências, diretas ou indiretas, devem ser assumidas e replicadas com outra atitude como reação ao efeito dos resultados da primeira. A responsabilidade jurídica está relacionada à existência de uma obrigação em repor uma ação danosa realizada contra alguém, para a qual se estabelece a recomposição e/ou multa. Alguns dos pressupostos dessa responsabilidade são a conduta (que pode ser positiva ou negativa), o nexo causal e o dano.
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