Crime da bigamia

Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, (41º Exame de Ordem ? OAB)

A) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.

B) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.

C) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.

D) apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.

19. Cláudia, casada com Manoel, engravida de Ricardo. Quando nasceu a criança, Manoel, com o assentimento de Cláudia, a registrou como sendo deu filho, sem saber que era fruto de uma relação extraconjugal de sua mulher. Na situação narrada, é correto afirmar que:

a. Manoel responderá por registrar como seu o filho de outrem e Cláudia será partícipe da conduta;

b. Manoel não responderá por nenhum crime, mas Cláudia será responsabilizada por participação no crime de parto suposto;

c. Manoel e Cláudia não responderão por nenhum crime, pois o primeiro agiu em erro de tipo e a segunda não registrou filho de outrem como sendo seu;

d. Manoel responderá pelo crime de parto suposto, mas Cláudia não responderá por nenhum crime, pois não registrou filho de outrem.

20. Constitui crime omissivo próprio (37º Exame de Ordem ? adaptada pelo professor)

A o abandono intelectual.

B a mediação para servir a lascívia de outrem.

C a falsidade de atestado médico.

D o incêndio.

Crimes contra a Incolumidade Pública

21. Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta. (40º Exame de Ordem ? OAB)

A Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.

B Antônio cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos