Crimes contra a inviolabilidade do domicilio, de correspondencia

EDENILSON ROSSI

TRABALHO

CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA

Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP

CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014

SUMÁRIO

Introdução........................................................................................................................3

I- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO...................................................................................3

I- a. Sujeito Ativo ....................................................................................................... 3

I- b. Sujeito Passivo:.......................................................................................................4

I- c. Elemento Subjetivo: ............................................................................................4

I- d. Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido:...............................................4

I- e. Ação nuclear ........................................................................................................4

I- f. Direito de convivência .............................................................................................4

I- g. Modalidade: ............................................................................................................5

I- h. Consumação e Tentativa ........................................................................................5

I- i. Causas de Aumento de Pena: ................................................................................6

I- j. Exclusão do crime: ..................................................................................................6

II-VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ...............................................................7

II- a. Classificação doutrinária.......................................................................................7

II- b. Sujeito Ativo .........................................................................................................8

II- c. Sujeito Passivo ......................................................................................................8

II- d. Elemento Subjetivo do tipo .................................................................................8

II- e. Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido: .............................................8

II- f. Consumação e Tentativa: ......................................................................................8

II- g. Elemento Subjetivo ...............................................................................................9

II- h. Ação penal é pública condicionada à representação .........................................9

II- i. Violação de correspondência entre marido e mulher .......................................10

II- j. Crime Impossível .................................................................................................11

III- CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL ..............................................................11

III- a. Sujeito Ativo e Passivo .....................................................................................11

III- b. Elemento Subjetivo ...........................................................................................11

III- c. Objeto Material e Bem Juridicamente protegido ..........................................11

III- d. Modalidade ......................................................................................................12

III- e. Consumação e Tentativa .................................................................................. 12

III- f. Ação Penal é Pública condicionada a Representação .....................................12

III- g. Segredos Profissional .........................................................................................12

IV CONCLUSÃO ......................................................................................................13

BIBLIOGRAFIAS ........................................................................................................14

CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO, DE CORRESPONDENCIA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo analisar e demonstrar de forma simples a compreensão dos aluno a respeito dos Artigos 150, 151 e 152 do Código Penal onde versam sobre os crimes contra a inviolabilidade de domicilio e correspondência, demonstrando os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade da tentativa, as ações penais e outros entendimentos dos respectivos crimes, entende-se que liberdade é uma das garantias individuais da pessoa humana, que está inserida dentro doas direitos fundamentais do indivíduo e sua realização plena conforme artigo 3º, I, da Constituição Federal.

I- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção,