Crimes de Tortura - História

Direito Penal 4

Crime de Tortura

Parte Histórica:

A pratica da tortura se tem início no Brasil nos meados da sua colonização pelos Portugueses. Visto que no Brasil colônia, a mentalidade trazida pelos conquistadores europeus era escravocrata, permitindo todo e qualquer abuso sobre as suas “propriedades”.  Além que após as desastrosas capitanias hereditárias, cujos donatários eram detentores de poderes praticamente absolutos para velarem pelo cumprimento das leis e pela manutenção da ordem em seus territórios.

Embora as Ordenações Manuelinas se encontrassem em vigência na época, eram os donatários que impuseram com seu próprio arbítrio, as normas que deveriam reger os homens que habitavam seus territórios.

Já no Brasil império, mesmo com a abolição dos açoites, as marcações de ferro quente, torturas e demais penas crueis pela Constituição política de 1824, tais atos continuaram a ser aplicados nos escravos. Tanto que o código criminal de 1830, no art.60, esta disposto :

“Art. 60. Se o réo fôr escravo, e incorrer em pena, que não seja a capital, ou de galés, será condemnado na de açoutes, e depois de os soffrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazel-o com um ferro, pelo tempo, e maneira que o Juiz designar.        (Revogado pela Lei 3.310, de 3.310, de 1886)

O numero de açoutes será fixado na sentença; e o escravo não poderá levar por dia mais de cincoenta.”

Portanto, mesmo com a proibição da tortura pela Constituição da época, servia apenas para os cidadoes brasileiros. Pois, os escravos so vieram a se libertar dessas praticas hediondas em 1888, com o fim da escravidão no sistema jurídico.

Na época do Brasil Republica, esta pratica da tortura foi usada habitualmente e com violência, mesmo com todos os avanços trazidos da europa de liberdade pública. Por conta dos diversos movimentos contrários á elite governamental, como o movimento de canudos, movimento da farropilha e a revolta da chibata por exemplo.

No período ditatorial no Brasil, no inicio do Estado Novo ou período Gertuliano em 1937, o pais passou por um período de revolta e terror, com barbarias demasiadas em todo território nacional. Com o fechamento do parlamento federal, estadual e municipal, tirando o poder das três esferas detentoras e supressão dos direitos individuais. Os departamentos com poder de polícia, tinham toda a liberdade para   utilizar os meios necessários para a censura dos órgãos de imprensa, e, ou, quem tratava o regime de forma desfavorável.

O advento da revolução de 1964 e a tomada dos militares ao poder, a tortura “institucionalizada “ se tornou meio legal para combater a ameaça iminente que assolava a pátria, o comunismo. Com a pejorativa que esta pratica era uma nobre justificada para a extirpação deste mal e todos aqueles que se revoltassem contra a ditadura. Extraindo informações e punindo os opositores políticos dos militares que estavam no controle do país.

Tanto é que nas grades curriculares de estudo das práticas militares na época, a tortura estava entre essas disciplinas. transformando-se em método cientifico.

 

REFERENCIA

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2070/Tortura

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=10056

https://jus.com.br/artigos/26019/crime-de-tortura-tipificacao-no-ordenamento-juridico-brasileiro

http://www.dhnet.org.br/dados/estudos/dh/br/torturabr.htm