Criminal de Planaltina

No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Planaltina ? DF, Maria de Tal confirmou

que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito parcelado dos valores devidos.

Disse que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e

seus 6 outros filhos menores de idade.

As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que ele é ajudante de pedreiro e

ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus outros filhos menores e sua mulher,

desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as

vezes que conversam com José, ele sempre diz que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar

a si próprio nem a seus filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,

visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que José sofre de

problemas cardíacos e gasta boa parte do seu salário na compra de remédios indispensáveis à sua sobrevivência.

Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos fatos, mas o juiz recusouse

a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram suficientes ao julgamento da causa. Na fase processual

prevista no art. 402 do CPP, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela

condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em

15/06/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) constituído por José, a peça

processual pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto não crie fatos novos, inclua a

fundamentação que embase seus pedidos e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade

competente e datando-o no último dia do prazo para protocolo.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:43

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