CÂMARA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL – BRASIL
Por: Flavio Carvalho • 24/11/2018 • Trabalho acadêmico • 3.992 Palavras (16 Páginas) • 419 Visualizações
COMPETIÇÃO DE ARBITRAGEM
CAMARB - CÂMARA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL – BRASIL
SUBMARINO AMARELO TECNOLOGIA S.A.
(REQUERENTE)
VS
Sr. JORGE MARTINS
(REQUERIDO)
MEMORIAL DO REQUERIDO
EQUIPE 8
2016
ÍNDICE
- SÍNTESE FÁTICA.............................................................................................................1
- PRELIMINARMENTE.....................................................................................................4
- MÉRITO.............................................................................................................................4
- Se é juridicamente possível a exclusão extrajudicial do acionista......................................4
- Se a deliberação da Assembleia Geral de 1 de fevereiro de 2016, que excluiu o requerido da companhia, foi válida, tendo em vista as alegações de:.................................................5
- Abuso de controle.........................................................................................................6
- Conflito de interesse.....................................................................................................7
- Justa causa para exclusão.............................................................................................8
- PEDIDO..............................................................................................................................8
- SÍNTESE FÁTICA
A Submarino Amarelo Tecnologia S.A. (“SubATech”) iniciou suas atividades em 2008 como uma startup com sede na cidade de Beagá, estado de Vila Rica, e possui como principal atividade o desenvolvimento de softwares para gestão interativa e inteligente de dados. O primeiro software desenvolvido pela SubATech, denominado “Help!”, cuja versão beta foi lançada em 2012, é destinado à gestão otimizada de processos e documentos relativos a investimentos de fundos de private equity e venture capital.
Em dezembro de 2013, a SubATech realizou evento de captação de recursos, em que estava presente, dentre outros, o Sr. Jorge Martins, ex-diretor de uma construtora multinacional, conhecido por seus contatos com o Poder Público e por ser investidor anjo em várias startups. Naquela oportunidade, o Sr. Jorge Martins abordou os sócios fundadores da SubATech (“Fundadores”) e demonstrou grande interesse em investir na Companhia, pois vislumbrava a possibilidade de expansão do Help! para a Administração Pública. Os Fundadores também acreditavam numa oportunidade de parceria com o Sr. Jorge Martins, pois viam na Administração Pública um potencial mercado de atuação que, com a ajuda dele e de seus contatos, poderia trazer frutos para a SubATech.
Assim, em janeiro de 2014, as partes começaram a negociar os termos do investimento, tendo logo concluído pelo ingresso do Sr. Jorge Martins não apenas como acionista, mas também como administrador. Desse modo, foi realizada Assembleia Geral da SubATech que formalizou a entrada de novos investidores, incluindo o Sr. Jorge Martins, que foi eleito para integrar o Conselho de Administração. Ato contínuo, o Conselho de Administração designou-o diretor responsável pelo setor público. Diante da nova composição societária da SubATech, os Fundadores firmaram Acordo de Acionistas que regulava, dentre outros, o exercício do seu direito de voto, formando um bloco de controle.
Nos meses subsequentes, a SubATech desenvolveu, com a ajuda do Sr. Jorge Martins, um novo software, o Hello! que atendia exclusivamente os entes da Administração Pública, direta e indireta, com a gestão de procedimentos de licitação. A partir de então, a maioria dos novos clientes da SubATech passou a ser do setor público. Este novo mercado foi responsável pela maior parte do faturamento da empresa e por seu franco crescimento.
Em novembro de 2014, vislumbrando uma nova captação de recursos, o Conselho de Administração da SubATech decidiu adequar a estrutura societária e operacional da Companhia às novas exigências do mercado e à nova legislação de compliance empresarial, especialmente no tocante aos parâmetros de governança corporativa. Para tanto, convocou uma Assembleia Geral e apresentou minuta de Código de Conduta e proposta de alteração do Estatuto Social.
No referido conclave, a proposta de Código de Conduta foi aprovada por unanimidade, mas a sugestão de alteração do Estatuto Social foi rejeitada pelo Sr. Jorge Martins, que não concordou com a inclusão da cláusula compromissória no Estatuto Social. Em voto separado, ele alegou que a arbitragem era uma alternativa cara, que, em sua experiência, havia dificultado o exercício de direitos por acionistas e sociedades em outras ocasiões. A respectiva ata foi devidamente registrada na JUCEVR em 20 de novembro de 2014 1º de dezembro de 2014.
No ano de 2015, a SubATech manteve suas taxas de crescimento e o Hello! consolidou-se no mercado como ferramenta de gestão de licitações, não só no Estado de Vila Rica, mas também no âmbito da Administração Pública Federal.
Em 15 de janeiro de 2016, o Sr. Jorge Martins foi preso preventivamente na sede da SubATech por pedido do Ministério Público Federal (“MPF”) no âmbito da operação Bletchley da Polícia Federal, que apurava um esquema de manipulação dos resultados de licitações. O MPF alegou que o Sr. Jorge Martins poderia obstruir as investigações, já que, conforme mensagens e ligações interceptadas pela Polícia Federal, aparecia como um dos responsáveis por articular o contato entre o grupo de empresas investigado e os agentes públicos que teriam recebido vantagens indevidas em troca de resultados das licitações. No mesmo dia, o Presidente do Conselho de Administração convocou, a tempo e modo, reunião para o dia 22 daquele mês, a fim de deliberar sobre a destituição do Sr. Jorge Martins do cargo de Diretor da Companhia.
A operação Bletchley foi destaque nos noticiários nacionais e internacionais. Apesar de terem sido veiculadas imagens da prisão do Sr. Jorge Martins na sede na SubATech, nenhum veículo de notícias relatou suspeita ou fez menção às atividades da Companhia.
Embora a SubATech não fizesse parte do grupo de empresas investigadas e o Hello! não estivesse mencionado nas investigações, o envolvimento do Sr. Jorge Martins na operação Bletchley teve impacto negativo na atuação da Companhia, pois: (i) clientes optaram por não renovar seus contratos com a SubATech; (ii) potenciais clientes decidiram não contratar com a SubATech; e (iii) novos investidores escolheram não dar prosseguimento às negociações por temerem o impacto que a associação de seus nomes com o Sr. Jorge Martins poderia causar.
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