Código de Processo Civil

A perícia contábil judicial possui suas regulamentações no Código de Processo Civil, além de duas normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2009, e apesar disto, esta nobre prestação de serviços, possui um caráter superior com aspectos científicos de alta precisão e complexidade.

Com relação às técnicas, referenciadas no art. 145 do CPC, temos as métricas contabilísticas, que são as unidades de medida da utilidade de algum bem ou da sua especificação. É utilizada para calcular investimento, o seu retorno e desempenho na empresa, em comparação com o mercado ou com parâmetros tidos como ideais ou esperados. As medidas quantitativas e mensuráveis são eficientes em vários ramos da ciência contábil, pois esta cria e testa métodos. Muitos são os exemplos de métricas, como o método holístico de avaliação do fundo de comércio, a margem de contribuição para a aferição de lucros cessantes, O MAJS para calcular os juros simples em substituição os métodos que produzem o anatocismo. Entre as técnicas, temos também os procedimentos adotados para a avaliação do patrimônio, para a elaboração dos relatos e peças, como as demonstrações financeiras e balanços para a apuração de haveres. E com relação à ciência, temos os aspectos da teoria pura da contabilidade, que são pari passu aplicados ao nobre labor pericial. Razão pela qual somente os profissionais de notória capacidade devem ser convocados para esse múnus público.

E considerando este elevado aspecto de cientismo da perícia científica, o perito sempre deve usar e prestigiar um método científico para os seus exames; como o método do raciocínio contábil que verte da teoria pura da contabilidade, uma vez que o uso deste método é deveras importante para os diagnósticos científicos, pois consiste em pesquisar e decompor as partes que compõem um fenômeno para se conhecer o todo, considerando que a doutrina científica contábil evidencia a verdade real, essência sobre a forma. Este é um método de investigação científica contábil ideal para uma inspeção ou exame, quer seja judicial ou extrajudicial.