Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil

RESUMO

O estudo tem como objetivo demonstrar a o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Voltando-se especificamente, para identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, vislumbrando as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência e de evidência e constatar se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida no Processo Cautelar. para tanto o trabalho aqui proposto será realizado por meio de pesquisa bibliográfica baseada em teóricos da área, através de livros, revistas, publicações existentes, dados obtidos, publicações existentes a cerca do tema.

Palavras-chave: Concessão; Tutela; Provisória; Urgência; Evidência.

 

ABSTRACT

The study aims to demonstrate the current Civil Procedure Code and the new Code of Civil Procedure, regarding the protection of precautionary urgency. Turning specifically to identify the main emergency measures contained in the current CPC Precautionary Procedure, looking at the innovations brought by the legislator regarding the protection of urgency and of evidence and to verify if the legislator can provide procedural speed without prejudice of the legal security currently Offered in the Pre-Trial Process. So the work proposed here will be carried out through bibliographic research based on area theoreticians, through books, journals, existing publications, data obtained, publications about the theme.

Keywords: Concession; Guardianship; Provisional; Urgency; Evidence.

 

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 10

2. CONCEITO DE TUTELA E INTRODUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO CPC 11

2.1. Importância do tema para o processo moderno 12

3. TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR 22

3.1. Distinção entre Tutela Cautelar e Tutela Antecipada 26

3.2. Requisitos para a concessão da tutela antecipada 29

4. TUTELA ANTECIPADA E TUTELA DE EVIDÊNCIA (AS TUTELAS DE URGÊNCIA NO NOVO CPC) 34

4.1. Poder geral de cautela 36

4.2. Discricionariedade para a concessão da tutela antecipada 39

5. TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 52

5.1. Tutelas de urgência no novo CPC 53

5.2. A tutela da evidência no novo CPC 54

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 58

7. REFERÊNCIAS 60

1. INTRODUÇÃO

A presente monografia tem com tema a tutela provisória, voltando-se para a concessão da tutela de urgência e evidência após introdução do novo Código de Processo Civil, a ser verificada no momento da avaliação da concessão da antecipação dos efeitos dessa tutela.

A edição do atual código de processo civil, unificou as tutelas provisórias antes divididas em antecipadas e cautelar, com ritos próprios, conforme o determinado pelo artigo 294 a 311 do novo CPC, foram criadas através de disposições gerais para as tutelas provisórias dividindo a de urgência, cautelar e antecipada e de evidência.

O pedido de tutela de urgência, cautelar ou antecipada deve ser feito dentro do próprio processo principal de modo incidente ou antecipada, não tendo mais artigos específicos com requisitos das cautelares. O Procedimento tornou-se mais simples, principalmente as tutelares cautelares que não são mais autônomas e sim dependentes do processo principal, os recursos aos quais são cabíveis continuaram sendo o agravo de instrumento e o de apelação. Já as inovações que foram proporcionadas pelo novo código de processo civil, tratava de atender os princípios da economia processual, da instrumentalidade e das formas e da celeridade.

Esse novo código de processo civil, buscou unificar a diferenciação, ao tratar a tutela provisória como técnica de concessão da tutela jurisdicional, com provimentos de natureza antecipada ou cautelar, antecedente ou incidente, estabelecendo um regime jurídico uno para a tutela de urgência, que era subdividida em antecipada e cautelar.

Neste diapasão, o presente estudo tem como tema central a tutela provisória, por meio das tutelas de urgência e evidência, inovadas a partir do novo Código de Processo Civil, para tanto o trabalho será dividido em três capítulos que respectivamente versarão sobre o conceito de tutela e a introdução da tutela antecipada, a tutela antecipada e a tutela cautelar, a tutela de evidência em conformidade com o novo Código de Processo Civil e a Tutela provisória no novo CPC.

 

2. CONCEITO DE TUTELA E INTRODUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO CPC

A tutela antecipada fora introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 8.952 de 13 de dezembro de 1994. À medida que seus efeitos foram sendo sentidos com a sua aplicação às situações concretas, na mesma proporção as indagações sobre a mens legis.

Não faltaram vozes de imediato à compará-la com as medidas cautelares satisfativas, antes usadas inadequadamente com a mesma função da antecipação. Também pudera; o ordenamento jurídico brasileiro já sentia falta de uma reformulação nesse sentido, na medida em que inúmeras situações se apresentavam ao julgador em que, por exemplo o réu, tentava postergar a demanda abusando do seu direito de defesa, listando testemunhas que sequer tinham conhecimento do fato, ou agindo sempre de forma premiar a má fé