Código de ética e Ontologia Serviço Social

"A dimensão ética da profissão, em sua origem, tem sua centralidade afirmada nas Escolas de Serviço Social; através das disciplinas de Filosofia e ética, são reproduzidos os princípios éticos buscados na filosofia tomista, no positivismo e no pensamento conservador." (Pág-91_

" O hábito, disposição e exercício para "agir bem", supõe a educação moral formadora de costumes voltados à dominação das "paixões" e valorização das "virtudes". Cabe, pois, às instituições responsáveis pela ordem moral e espiritual da sociedade, família e Igreja, desencadearem uma ação que busque atualizar as potencialidades humanas, o que significa levar os homens a cumprir sua natureza." (Pág-92)

"Sob tais condições, istitui-se um dado ethos profissional que se desdobra nas várias dimensões que compõem a ética profissional do Serviço Social- sua prática moral, sua moralidade, sua sustentação filosófica e sua expressão formal: o Código de Ética. (Pág-93)

"A moral se apresenta como um elemento funcional à implementação de programas educativo-assistenciais formulados pelo empresariado e pelo Estado e viabilizados por vários profissionais, entre eles o assistente social; sua legitimação decorre, entre outros aspextos, do seu perfil potencialmente adequado a uma ação moralizadora [...]" (Pág-93)

"A ação profissional tem por objetivo eliminar os "desajustes sociais" através de uma intervenção moralizadora de caráter individualizado e psicologizante; os "problemas sociais" são concebidos como um conjunto de "disfunções sociais", julgadas moralmente segundo uma concepção de "normalidade" dada pelos valores cristãos. (Pág-94)

Com tais parâmetros, o Serviço Social se auto-reconhece como promotor do "bem comum" e, como tal, viabilizador de uma ética profissional comprometida socialmente. Entretanto, as implicações ético-políticas da prática profissional contribuem, independentemente da "boa" intenção dos profissionais, para a reprodução de mecanismos de dominação ideológica e para a alienação moral. Pág 94

O rebatimento da ação profissional na realidade social adquire objetividade ético-politica na medida em que contribui para o ocultamento dos elementos que fundam a "questão social" e para a reprodução do ethos fortalecedor do deslocamento da base material de constituição das desigualdades sociais para a esfera moral. Pág 95

Orientada pelo neotomismo, a ética profissional opera de modo prescritivo, baseando-se em uma dicotomia entre bem e mal, que, no agir profissional, só aparentemente é abstrata, uma vez que traduz os dogmas cristãos e a moral conservadora. Pág-95

Conforme já apontamos, os Códigos brasileiros de 1965 e 1975 permanecem caudatários do tradicionalismo profissional; como iremos mostrar, suas diferenças são pontuais, mas têm um significado importante, no contexto do pluralismo profissional que se apresenta a partir da década de 60. Págs 121, 122

A hegemonia do tradicionalismo ético no Brasil, nas décadas de 60 e 70, não se restringe aos Códigos de ética; na escassa produção ética profissional desse período é publicado, em 1962, pela ABESS, um livro que visa fornecer subsídios para a formação moral do assistente sociais: o Código Moral de Serviço Social, de origem européia [...] Pág 122

Os Códigos brasileiros de 1965 e 1975 reproduzem a base filosófica humanista cristã e a perspectiva despolitizante e acrítica em face das relações sociais que dão suporte à prática profissional. Pág 126

Embora conserve a base filosófica tomista, o Código de 1965 busca, em alguns momentos, imprimir uma direção ética que não está presente em 1948 nem tampouco em 1975. Em sua introdução, a ética profissional é relacionada às demandas decorrentes do "mundo moderno", onde a profissão adquire "amplitude técnica e cientifica" (CFAS, 1965:5). PAG 126

[...] o Código de 1965 não rompe com a visão tradicional; a coexistência entre os supostos tomistas e liberais aponta para sua inserção no âmbito de uma das tendências do processo de renovação brasileiro: a perspectiva de modernização conservadora que se apresenta dois anos mais tarde no Documento de Araxá. PÁG 128

[...] o Código de 1975 reproduz os mesmos postulados tradicionais abstratos: o bem comum, a autodeterminação, subsidiariedade e participação da pessoa humana, a justiça social. Pág 129

Ao mesmo tempo, em 1975 se reafirma a posição acrítica em face da "ação disciplinadora do Estado... que em nome do bem comum tem o direito de dispor sobre as atividades profissionais" (idem, 1975:6). Pág 129

Os pressupostos do Código de ética de 1986 podem ser observados em sua introdução, em que