DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
Por: thaisamarall • 30/9/2018 • Tese • 5.490 Palavras (22 Páginas) • 177 Visualizações
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
Seu nome
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao nome da faculdade como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof.
2018
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
Seu nome completo aqui
RESUMO: O ilustre trabalho tem a finalidade de refletir a necessidade e importancia da aposentadoria especial para trabalhadores do setor elétrico , analisando os direitos adquiridos bem como as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que abrange o tema.
Será demostrado o risco que os trabalhadores dessa ramo de atividade advinha do contato direto com níveis de eletricidade considerados perigosos nos termos do Decreto n.º 53.831/64 que considera periculoso o trabalho prestado sob o risco do agente físico acima de 250 volts.
Abordaremos ainda o entendimento do STF a respeito do tema bem como a possibilidade de recebimento de valores das diferenças a serem cobradas no mesmo procedimento judicial de conversão de aposentadoria.
Palavras-chave: Aposentadoria especial, Risco Elétrico, Eletricidade
ABSTRACT: The illustrious work has the purpose of reflecting the necessity and importance of the special retirement for workers of the electric sector, analyzing the acquired rights as well as the doctrinal and jurisprudential divergences that covers the subject.
The risk will be demonstrated that the workers in this branch of activity came from direct contact with levels of electricity considered dangerous under the terms of Decree No. 53.831 / 64 which considers the work done under the risk of the physical agent above 250 volts to be hazardous.
We will also address the STF's understanding of the issue as well as the possibility of receiving amounts of the differences to be charged in the same judicial retirement conversion procedure.
Keywords: Special Retirement, Electrical Risk, Electricity.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva discultir a respeito da aposentadoria especial para trabalhadores do setor elétrico demostrar a importência de tal aposentadoria através de uma pesquisas bibliográficas em doutrinas e bem como a partir de entendimentos jurisprudenciais, para fins de entender como surgiu e baseando fundamentos para o reconhecimento do direito.
Os trabalhadores do ramo de eletricidade vivem constatemente, expostos aos agentes nocivo da eletricidade motivo pelo qual passaram a serem detentores do direito à aposentadoria especial.
Será realizada uma análise breve sobre as garantias do empregado, apresentando o conceito de aposentadoreia especial, evoluindo o assunto para o momento, do reconhecimento da especialidade pelo enquadramento da categoria profissional do segurado aos róis constantes dos anexos dos supracitados decretos, nos termos do que previa a Lei n.º 3.807/60.
Será estudado a aposentadoria especial e demostrado a real necessidade dos trabalhadores expostos a agentes agressivos prejudiciais, pois não exige idade mínima, sua renda mensal inicial é de 100% sobre o valor do salário de benefício e não incide o fator previdenciário. Entretanto, apesar desse benefício previdenciário ser uma verdadeira política pública realizada em favor do segurado que trabalha sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, desde o ano de 1995 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem reconhecido administrativamente a aposentadoria especial para esses profissionais.
Ainda existe muitos trabalhadores eletricistas que desconhecem o seu direito a aposentadoria especial vivem sob o agente nocivo da eletricidade arriscando-se sem conhecimento de tal fato, sendo assim motivo pertinente se escrever sobre o tema.
Demostraremos ainda os requisitos exigidos para tal aposentadoria além de carência, que atualmente é de 180 contribuições para os que se filiaram a Previdência após a edição da Lei nº 8.213 de 1991, e a exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde e a integridade física, que são comuns a todos os segurados que exercem atividades em condições especiais, os trabalhadores que exercem atividade sob a exposição de eletricidade possuem requisitos específicos para sua caracterização e que devem ser observados.
Nesta senda este trabalho científico foi realizado através de pesquisa em livros especializados, sites, legislação atualizada e nas recentes jurisprudências de nossos Tribunais Superiores, e tem o objetivo de esclarecer esse assunto e apresentar a atual possibilidade da concessão da aposentadoria especial aos profissionais que atuam expostos à eletricidade.
1.1 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA EM RELAÇÃO À APOSENTADORIA ESPECIAL POR RISCO ELÉTRICO
Neste tópico demostraremos a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, em relação à Aposentadoria Especial em decorrencia do risco elétrico.
Em 1960, proveniente de um projeto de lei apresentado em 1947 foi convertido em Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960), que não chegou a unificar os organismos existentes, foi através desta, que deu origem às normas uniformes para o amparo a segurados e dependentes dos vários Institutos existentes.
De forma que a necessidade de regulamentação das condições específicas para o gozo do benefício previdenciário de aposentadoria especial, e continham nos respectivos anexos de rol de agentes capazes de caracterizar a especialidade do ofício, bem como apresentavam as categorias profissionais cujo mero exercício pressupunha a submissão às condições deletérias.
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