DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

O Código de 2002 disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão (comistão, adjunção).

• Usucapião - BEM MÓVEIS

posse mansa/pacifica - ninguém se manifesta

tem usucapião que requer justo titulo (documento). ex: compromisso de compra e venda quitado, recibo da quitação.

Espécies: ordinária -  justo titulo e boa fé - 3 ANOS        

                 extraordinária - sem justo titulo e nem boa fé. (tempo de posse maior) 5 ANOS        

BEM IMOVEL

Ordinária -         Geral - 10 anos

                Abreviada - 5 anos. (caso for habitual, fez obra de função social. Não tem                         limitação de metragem e de vezes. Pode usucapir quantos imóveis quiser.

Extraordinária   Geral - 15 anos

                Abreviada -  10 anos - faz obras de caráter produtivo ou habitual.

ABANDONO DE LAR

O companheiro abandona o lar pelo período de 2 anos, o outro cônjuge permanece no imóvel com posse exclusiva e faz desse imóvel a moradia de sua família, mesmo que seja proprietário apenas de metade. Após 2 anos, o cônjuge se torna proprietário total do bem e pode usucapir.

ABANDONA APENAS UMA ÚNICA VEZ!!

PRO LABORE

Decorre de usucapião coletiva. Pode fazer apenas uma única vez e há uma limitação de área.

Urbana -  família - 5 anos -  250m²

Rural -  produtividade - 5 anos - 50 hequitares.

 Não exige boa fé e nem justo titulo.

Foi criada para a população de baixa renda.

A pessoa tem de estar lá, fixar sua moradia ou usar a terra.

Não tem caráter de investimento e sim social.

• Ocupação

Pegar/tomar para si.

Res Nullius - coisa sem dono por natureza (conchinha do mar)

Res Derelicta - coisa abandonada