DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________

PROCESSO Nº __________

_____________________, já qualificado no feito em epigrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve, requerer o aditamento da inicial, a qual passa a expor e a requerer:

DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO

Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora tenha sido expedida notificação à reclamada, não ocorreu a primeira audiência, assim como não se apresentou defesa nos autos.

Não se pode olvidar que nos casos de omissão na CLT, aplica-se subsidiariamente o CPC, no que lhe for compatível, consoante previsto no artigo 769, da CLT. Em razão da simplicidade inerente ao processo trabalhista, tem prevalecido o entendimento de que o aditamento pode ser feito até a apresentação da defesa pelo réu, a qual ocorre na oportunidade da primeira audiência.

Neste sentido, segue entendimento firmado por nossos Pátrios Tribunais:

ADITAMENTO À INICIAL. PROCESSO DO TRABALHO. No processo do trabalho, o aditamento à inicial pode ser requerido até a audiência de conciliação e julgamento, antes, portanto, da apresentação da defesa da Reclamada.(TRT-1 - RO: 5317220125010015 RJ , Relator: Maria Helena Motta, Data de Julgamento: 11/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: 19-09-2013).

DAS RAZÕES DO ADITAMENTO

O reclamante notou que não havia formulado pedido referente ao adicional de insalubridade, necessário nesta demanda trabalhista. Neste passo, torna-se imperioso o aditamento da peça vestibular, o que desde já requer.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O reclamante, quando no exercício de sua atividade de _____, sempre esteve exposto a agentes insalubres acima dos limites de tolerância, bem como condições agressivas a sua saúde, tais como: ______________ e demais agentes, considerados insalubres pelos anexos da NR 15 da Portaria 3.214/78.

No entanto, a reclamada não efetuou o pagamento de qualquer adicional a título de insalubridade, em desrespeito ao disposto dos artigos 189, CLT e 7º, inciso XXIII, CF.

Desta forma, a reclamada deve se compelida a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme restará comprovado pela perícia técnica a ser realizada no local de trabalho, que desde já requer.

Requer, ainda, os consequentes reflexos do referido adicional em: aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, por serem executadas de forma habitual.

DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O reclamante requer que o cálculo do adicional de insalubridade seja efetuado sobre o seu salário contratual pago pela reclamada durante a contratualidade, por força