DANO EXTRA PATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO, DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA

ESCOLA SUPERIOR DOM HÉLDER CÂMARA

GRADUAÇÃO EM DIREITO

Rafaella Xavier Alencar Joviano dos Santos

DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO, DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA

Belo Horizonte

2020

Rafaella Xavier Alencar Joviano dos Santos

Dano extrapatrimonial no direito do trabalho, depois da reforma trabalhista

Projeto de Pesquisa apresentado à graduação em Direito da Escola Dom Hélder Câmara como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Trabalho de Conclusão.

Orientador: Prof. Thiago Loures Machado Moura Monteiro.

Belo Horizonte

2020

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................04

2 PROBLEMA ........................................................................................................................05

3 HIPÓTESE ..........................................................................................................................06

4 OBJETIVOS ........................................................................................................................07

4.1 Objetivo Geral..........................................................................................................07

4.2 Objetivos Especificos...............................................................................................07

5 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................08

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ...........................................................................................09

7 METODOLOGIA ...............................................................................................................13

8 CRONOGRAMA ................................................................................................................14

REFERÊNCIAS .....................................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

Em 2017 entrou em vigor a Lei 13.467/2017, chamada de “Reforma Trabalhista”, criando problematização acerca dos direitos do trabalhador. Esta pesquisa visa analisar os dispositivos inseridos por esta lei, bem como sua relação com a Constituição de 1988 e os seus impactos na seara trabalhista.

O dano moral aplicado ao processo do trabalho seguia os dispositivos previstos pelo Código Civil de 2002, pois, A CLT não regulava este instituto, e, por aplicação do seu artigo 8º, que permitia a aplicação subsidiária, desde que respeitados os requisitos da omissão e da compatibilidade.

O legislador por muito tempo regulou o assunto do Dano extrapatrimonial, suprimindo desta forma o requisito da omissão, e, portanto, com a regulamentação própria, afasta-se a aplicação do Código Civil e passa a se aplicar a CLT.

Com o advento da reforma trabalhista foi introduzido o Título II-A 223-A a 223-G, na CLT, que passa a regulamentar a reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho.

O dano extrapatrimonial envolve tanto o dano moral, que é a lesão aos direitos de personalidade à pessoa física ou jurídica, o dano estético, que é a lesão à estrutura física da pessoa e envolve também o dano existencial, que é a lesão ao direito à vida.

Este projeto de pesquisa irá analisar se os danos extrapatrimoniais estabelecidos pela reforma trabalhista ferem a Constituição de 1988, uma vez que existe uma diferenciação no montante devido de acordo com o salário do ofendido e isso afronta o artigo 5º da Constituição de 1988.

2 PROBLEMA

Na Constituição da República de 1988, em seu artigo 5º, prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]. Diante disto, está pesquisa busca responder: As alterações da reforma trabalhista, sobre dano extrapatrimonial, possuem inconstitucionalidades?

3 HIPÓTESE

A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe um novo instituto jurídico a Tabela do Dano Extrapatrimonial. Diante dessa implementação, este projeto de pesquisa visa analisar algumas hipóteses.

A primeira hipótese desta pesquisa visa analisar se toda alteração sobre dano extrapatrimonial é inconstitucional.

A segunda hipótese desta pesquisa visa analisar se nenhuma alteração sobre dano extrapatrimonial é inconstitucional.

Por fim, a última hipótese a ser analisada desta pesquisa visa analisar se a redação apresenta algumas inconstitucionalidades, como a tabela do dano moral.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Analisar se as alterações da reforma trabalhista, sobre dano extrapatrimonial, possuem inconstitucionalidades.

4.2 Objetivos