DENÚNCIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Por tempo determinado	Art. 4º	Locador: Não pode (Exceções, art. 9º.) Locatário: Pode, desde que pague a multa (413 CC)
Art. 7º	Fideicomisso Usufruto	Nos casos de extinção, o nu-proprietário não está obrigado a obedecer o contrato de locação, deverá dar aviso prévio de 30 dias. Caso ele tenha dado sua anuência é obrigado a cumprir o contrato.
Art. 8º (transmissão inter vivos)	Comprador, Promitente-comprador, Permutante, Donatário, Cessionário	Após o registro do título de transmissão da propriedade no Registro de Imóveis, tem 90 dias para denunciar o contrato. A denúncia deverá ser de 90 dias. Se dentro desse prazo não denunciar, presume-se a manutenção do contrato. Sendo no entanto locação por prazo determinado, com cláusula de vigência e este estiver averbado no Reg. Imóveis junto à respectiva matrícula, está obrigado a cumpri-lo.
Art. 9º	a) Mútuo acordo; b) Infração legal ou contratual; c) Falta de pagamento; d) Reparações urgentes.
	Art. 54-A	Built to Suit

Por tempo indeterminado	Denúncia vazia ou imotivada	Locador: Depende do tipo de locação	Não Residencial: (art 57) aviso prévio.
Residencial: 30 meses ou mais: aviso prévio. (art. 46 § 2º). Menos de 30 meses ou verbal: Só após 5 anos de vigência do contrato (art. 47, V) Locação por temporada: Art. 48, 49, 50. Locação anterior a dez. 91: Notificação no prazo de 12 meses (Art. 78).
Locatário:	Pode desde que notifique (aviso prévio) ou pague aluguel pelo prazo de 30 dias – art. 6º.
Denúncia cheia ou motivada (art. 47)	1. Art. 9º	a) Mútuo acordo; b) Infração legal ou contratual; c) Falta de pagamento; d) Reparações urgentes.
2 . Extinção do contrato de trabalho: (Ex. Zelador). Pode, desde que o prazo do contrato de locação esteja vinculado ao contrato de trabalho (art. 47, II)
3 . Casos de Uso: (art. 47, III) Uso próprio; Uso cônjuge/companheiro(a); Uso ascendente/descendente.
		4. Demolição aumento de área em 20% ou mais, edificação, ou transformação em hotel, pensão art. 47, IV.